Projeto de Lei nº 2.980/2021

Declara de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Itabira.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, com sede no Município de Itabira.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 4 de agosto de 2021.

Antonio Carlos Arantes, 1º-vice-presidente (PSDB).

Justificação: A Obra Social Nossa Senhora da Glória – Fazenda da Esperança Nossa Senhora das Graças, fundada em 30 de junho de 2010, possui a finalidade estatutária de prestar serviços socioassistenciais de proteção social básica e de proteção social especial a pessoas em situação de risco e exclusão social (dependentes químicos, alcoólatras, presidiários, pessoas em situação de rua) ou qualquer outro grupo em situação de vulnerabilidade e risco social; buscando ser uma resposta aos problemas sociais e contribuindo para que se realize a fraternidade entre os homens.

Além disso, a entidade dedica-se à orientação e divulgação dos seus métodos e experiências à sociedade em geral, com o objetivo de prevenir ocorrência de situações de exclusão social e de risco, seus agravamentos e reincidência, em especial as relacionadas ao uso de droga e álcool e desenvolve projetos educativos, culturais e científicos relacionados a estes problemas sociais.

A maior atividade da Fazenda da Esperança é a recuperação de dependentes de substâncias psicoativas, com foco na construção de novos projetos de vida do recuperando, possibilitando seu retorno às atividades sociais, com autonomia, rompendo com ciclo de autodestruição e fortalecendo os vínculos familiares.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Saúde, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.