Projeto de Lei nº 2.894/2021

Declara de utilidade pública a Associação Industrial Comercial e Agropecuária de Campestre, com sede no Município de Campestre.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Industrial Comercial e Agropecuária de Campestre, com sede no Município de Campestre.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 27 de junho de 2021.

Dalmo Ribeiro Silva, vice-líder do Governo (PSDB).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Desenvolvimento Econômico, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.