Projeto de Lei nº 2.893/2021

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cássia, com sede no Município de Cássia.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cássia, com sede no Município de Cássia.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de junho de 2021.

Cássio Soares (PSD)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.