Projeto de Lei nº 2.889/2021

Declara de utilidade pública a Associação Anjos de Branco, com sede no Município de Varginha.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Anjos de Branco, com sede no Município de Varginha.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 29 de junho de 2021.

Professor Cleiton, vice-líder do Bloco Democracia e Luta e vice-presidente da Comissão de Participação Popular (PSB).

Justificação: O presente projeto de lei visa declarar de utilidade pública a Associação Anjos de Branco, com sede no município de Varginha, que realiza um trabalho voluntário, socioassistencial, promocional e educacional, desde 2018, com a finalidade de atender crianças, jovens, adultos e a melhor idade no que tange ao atendimento material com empréstimo de aparelhos médico hospitalar, projetos socioassistenciais, visando a melhor qualidade de vida e saúde dos atendidos e trabalhando também na prevenção de doenças psicossomáticas.

Desta forma, solicitamos aos nobres Pares a aprovação da proposição.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.