Projeto de Lei nº 2.886/2021

Declara de utilidade pública a Associação Deus é Fiel de Ipatinga, com sede no Município de Ipatinga.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Deus é Fiel de Ipatinga, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 30 de junho de 2021.

Rosângela Reis, presidenta da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Pode).

Justificação: A Associação Deus é Fiel de Ipatinga, com sede no município de Ipatinga, fundada em 16 de novembro de 2019, é uma entidade sem fins lucrativos, qualificada como associação sociocultural, educativa, ecológica e filantrópica, atividades de recreação e, projetos sociais. Que tem por finalidade a inserção nas atividades sociais e educacionais, visando contribuir para a transformação das pessoas, tendo a vida como centro de suas atenções e, como objetivo final a construção de uma sociedade livre, solidária, terna, justa, igualitária, fraterna, pacífica, pluralista e sem preconceitos, respeitadora da dignidade da vida.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.