Projeto de Lei nº 2.838/2021

Declara de utilidade pública a Associação Latino-Americana pela Justiça Social e Meio Ambiente – Alma –, com sede no Município de Ouro Branco.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Latino-Americana pela Justiça Social e Meio Ambiente – Alma –, com sede no Município de Ouro Branco.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 22 de junho de 2021.

Thiago Cota (MDB)

Justificação: A Associação Latino-Americana pela Justiça Social e Meio Ambiente, também designada pela sigla Alma, com sede no município de Ouro Branco-MG, é uma pessoa jurídica de direito privado, de caráter social, sem fins lucrativos, fundada em 06 de abril de 2019, e está em pleno funcionamento desde sua fundação.

A entidade tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, atuar no campo de combate a pobreza e à miséria, tendo como principal alvo as crianças, adolescentes e jovens, minimizar o sofrimento humano, especialmente das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, desenvolver trabalhos voltados a gratuidade e voluntariedade nas diversas áreas da vida humana, entre outras diversas benfeitorias a comunidade.

É uma entidade que promove o bem e beneficia, com seus serviços, várias pessoas no Município de Ouro Branco, de modo que foi fundada em 2019 e até hoje só busca promover a cultura, a educação e ajudar a todos da sociedade.

Diante do exposto, espera-se o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.