Projeto de Lei nº 2.824/2021

Declara de utilidade pública a Casa de Oração Pentecostal Vida Nova, com sede no Município de Ewbank da Câmara.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Casa de Oração Pentecostal Vida Nova, com sede no Município de Ewbank da Câmara.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 15 de junho de 2021.

Delegada Sheila, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (PSL).

Justificação: A Casa de Oração Pentecostal Vida Nova está localizada em Ewbank da Câmara e desenvolve atividades desde 1973. É uma organização filantrópica que presta serviços relevantes à sociedade e tem como finalidade a realização de eventos de combate ao uso de drogas e recuperação de viciados em drogas e álcool.

São realizados eventos destinados aos jovens com aulas de música e canto, campanhas emergenciais de recolhimento de alimentos e agasalhos para ajudar os mais necessitados e visitas em hospitais.

Tendo em vista a importância da Casa de Oração Pentecostal Vida Nova no município de Ewbank da Câmara, apresento este projeto de lei e conto com o apoio para aprovação dele junto aos nobres integrantes desta Casa Legislativa.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.