Projeto de Lei nº 2.800/2021

Declara de utilidade pública o Núcleo Mangalarga Marchador do Alto São Francisco, com sede no Município de Bambuí.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Núcleo Mangalarga Marchador do Alto São Francisco, com sede no Município de Bambuí.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 9 de junho de 2021.

Betinho Pinto Coelho, vice-líder do Bloco Deputado Luiz Humberto Carneiro (Solidariedade).

Justificação: O Núcleo Mangalarga Marchador do Alto São Francisco, também conhecido pela sigla NMMASF, com sede no Município de Bambuí, entidade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, presta relevantes serviços aos criadores do cavalo mangalarga marchador e tem como objetivo a preservação da cultura e história da raça, surgida no Brasil há mais de 200 anos. A raça tem como característica o andamento que alia agilidade e suavidade, sendo o cavalo mangalarga considerado o principal cavalo de sela do mundo. A marcha é a principal característica da raça, que é considerada única. Com passadas firmes e elegantes, a raça atrai a cada dia novos apaixonados.

Conforme o site da Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador – ABCCMM – “a raça Mangalarga Marchador é tipicamente brasileira e surgiu há cerca de 200 anos na Comarca do Rio das Mortes, no Sul de Minas, através do cruzamento de cavalos da raça Alter – trazidos da Coudelaria de Alter do Chão, em Portugal – com outros cavalos selecionados pelos criadores daquela região mineira.

A base de formação dos cavalos Alter é a raça espanhola Andaluza, cuja origem étnica vem de cavalos nativos da Península Ibérica, germânicos e berberes. Os cruzamentos dessas raças deram origem a animais de porte elegante, beleza plástica, temperamento dócil e próprios para a montaria.

Os primeiros exemplares da raça Alter chegaram ao Brasil em 1808, com D. João VI, que se transferiu para a Colônia com a família real. Os cavalos dessa raça eram muito valorizados em Portugal e a família real investia em coudelarias (haras) para o aprimoramento da raça. A Coudelaria de Alter foi criada em 1748 por D. João V e viveu momentos de glória durante o século XVIII, formando animais bastante procurados por príncipes e nobres europeus para as atividades de lazer e serviço.

Minas Gerais já se destacava como centro criador de equinos desde o século XVIII e a chegada dos cavalos da raça Alter veio aprimorar ainda mais seus criatórios. A Comarca do Rio das Mortes tinha um potencial de ouro muito baixo, mas chamou a atenção dos colonizadores por causa das suas boas condições para a criação dos animais. Havia água em abundância e a vegetação era constituída de matas, capões e ervas pardacentas, adequadas para a produção de forragem.”

A raça tem suas origens atreladas a Minas Gerais, faz parte da história da pecuária e tem importância significativa para a economia mineira até os dias atuais. A preservação da história, o incentivo e aprimoramento da raça contribuem para a economia mineira e brasileira.

Diante do exposto, conto com o apoio dos colegas para o reconhecimento da utilidade pública do Núcleo Mangalarga Marchador do Alto São Francisco.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.