Projeto de Lei nº 2.792/2021

Declara de utilidade pública o Centro Terapêutico Levanta Dorcas, com sede no Município de Perdigão.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Centro Terapêutico Levanta Dorcas, com sede no Município de Perdigão.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 1º de junho de 2021.

Osvaldo Lopes (PSD)

Justificação: O Centro Terapêutico Levanta Dorcas, entidade privada, sem fins lucrativos, com sede no Município de Perdigão, é constituído de pessoas idôneas e não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício de suas funções nem distribui lucros, vantagens ou bonificações aos seus dirigentes.

As atividades desenvolvidas pela associação, ao longo dos anos têm ajudado centenas de pessoas no município, promovendo ética, paz, cidadania, direitos humanos, democracia e outros valores universais, razões pelas quais o mérito e a relevância de sua atuação devem ser reconhecidos por meio de sua declaração como entidade de utilidade pública.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.