Projeto de Lei nº 2.780/2021

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica reconhecido como de relevante interesse cultural do Estado a Serra dos Cocais, no Município de Coronel Fabriciano.

Art. 2º – O bem cultural de que trata esta lei poderá, a critério dos órgãos responsáveis pela política cultural do Estado, ser objeto de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes, conforme a legislação aplicável.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 2 de junho de 2021.

Celinho Sintrocel, presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (PCdoB).

Justificação: A Serra dos Cocais integra a Cordilheira do Espinhaço, esta localizada no município de Coronel Fabriciano e tem uma altitude máxima de 1.200 metros. O Maciço é o divisor natural das bacias dos rios Piracicaba, Doce e Santo Antônio e possui centenas de nascentes de pequenos ribeirões e riachos: a exemplo de Alto, Cachoeira, do Cedro, do Cristal, dos Cocais, dos Gouveia, dos Machados, Frio, Lagoa, Melo Viana, Nova Estrela, Timirim, Caladão e Cocais Pequeno.

A Serra abriga um importante remanescente de Mata Atlântica, considerado como área de proteção ambiental desde 2002. Sua flora e fauna ricas possuem elementos típicos como ipês-do-cerrado, quaresmeiras, bromélias e palmeiras, além de grande número de insetos, aves, mamíferos como jacus, gaviões, macacos e roedores.

Distante vinte quilômetros do Centro de Coronel Fabriciano, possui importante relevância turística e cultural: abrigando várias cachoeiras, desfiladeiros, picos e mirantes. Sua formação e beleza atraem praticantes de esportes radicais, como mountain bike, escaladas, caminhadas, rapel e trilhas.

A Serra compõe o Circuito Turístico Mata Atlântida de Minas Gerais, criado em julho de 2001, com o objetivo de estimular o turismo ecológico e cultural na região do Vale do Aço e Colar Metropolitano.

A ocupação da Região tem origem no trabalho dos tropeiros que deram o nome de Cocais à serra em função da grande quantidade de coqueiros existentes na época do desbravamento. A população atual é de aproximadamente duas mil pessoas que mantém uma diversificada tradição cultural e grupos folclóricos como a Marujada dos Cocais e outras produzidas em São José dos Cocais e Santa Vitória de Cocais. Merece também destaque o artesanato dos povoados, onde seu usa materiais das florestas.

O reconhecimento da Serra como de relevante interesse cultural do Estado vai colaborar para garantir a ação de órgãos responsáveis, abrir caminho para a proteção – via a realização de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos – e propiciar investimentos no turismo ecológico e cultural.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça e de Cultura para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno.