PL PROJETO DE LEI 2769/2021
Projeto de Lei nº 2.769/2021
Declara de utilidade pública a Fraternidade Cristã Hilário Silva, com sede no Município de Uberaba.
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Fraternidade Cristã Hilário Silva, com sede no Município de Uberaba.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 1º de junho de 2021.
Delegado Heli Grilo (PSL)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Cultura, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.