Projeto de Lei nº 2.759/2021

Declara de utilidade pública a Associação Comunidade Fé Com Obras, com sede no Município de Três Pontas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Fé Com Obras, com sede no Município de Três Pontas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 28 de maio de 2021.

Bruno Engler (PRTB)

Justificação: A Associação Comunidade Fé com Obras, com sede no Município de Três Pontas, é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, de caráter social e filantrópico. A entidade tem prestado relevantes serviços na busca pela transformação social e, ao longo dos anos, tem atendido inúmeras famílias, seja com projetos voltados para a formação humana, social e psicológica, seja  com ações que possibilitem suprir as necessidades emergenciais e básicas de existência, como doações de alimentos, vestuários e medicamentos. Por isso, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto de lei.

– Proposição não recebida, nos termos do art. 173, IV c/c art. 284, I do Regimento Interno.