Projeto de Lei nº 2.743/2021

Declara de utilidade pública a Associação dos Apicultores de Mirabela, com sede no Município de Mirabela.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Apicultores de Mirabela, com sede no Município de Mirabela.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 25 de maio de 2021.

Tadeu Martins Leite, 1º-secretário (MDB).

Justificação: É de suma importância a declaração de Utilidade Pública da Associação, uma vez que ela estimula e promove a valorização da atividade de apicultura no Município, o que gera renda para as famílias e fomenta a economia local. A Associação visa promover o aprimoramento da atividade apícola por meio de cursos, palestras, visitas a apiários modelos e instalação e ampliação de uma biblioteca especializada. E, também, assiste aos associados, facilitando-lhes os meios para instalação, manuseio e manutenção do apiário, aquisição de equipamentos, colmeias e rainhas, além de, claro, a comercialização do produto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Agropecuária, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.