Projeto de Lei nº 2.682/2021

Declara de utilidade pública o Operário Futebol Clube, com sede no Município de Araguari.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Operário Futebol Clube, com sede no Município de Araguari.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 11 de maio de 2021.

Raul Belém (PSC)

Justificação: O Operário Futebol Clube é sociedade civil sem fins lucrativos tendo como função promover atividades sociais, e esportivas na modalidade amadora masculina e feminina, com especial destaque para o futebol.

A entidade encontra-se em pleno e regular funcionamento desde 2000, cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais no que concerne às atividades beneficentes e filantrópicas sendo a sua diretoria composta por pessoas idôneas e não remuneradas. Por sua importância e por atender aos requisitos previstos na Lei nº 12.972/98, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, contamos com o apoio de nossos nobres pares à aprovação deste projeto.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Esporte, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.