Projeto de Lei nº 2.608/2021

Declara de utilidade pública a Associação dos Municípios do Alto do Rio Grande, com sede no Município de Bom Jardim de Minas.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Municípios do Alto do Rio Grande, com sede no Município de Bom Jardim de Minas.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 6 de abril de 2021.

Ione Pinheiro (DEM)

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Assuntos Municipais, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.