Projeto de Lei nº 2.557/2021

Declara de utilidade pública a Associação Municipal de Proteção aos Animais de Itamogi – Patinhas Amigas –, com sede no Município de Itamoji.

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Municipal de Proteção aos Animais de Itamogi – Patinhas Amigas –, com sede no Município de Itamoji.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 16 de março de 2021.

Cássio Soares, líder do Bloco Minas são Muitas (PSD).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Meio Ambiente, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.