Projeto de Lei nº 2.435/2021

Declara de utilidade pública a Associação Ecológica dos Recicladores e Produtores de Igarapé – AERPI –, com sede no Município de Igarapé .

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Ecológica dos Recicladores e Produtores de Igarapé – AERPI, com sede no Município de Igarapé.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 3 de fevereiro de 2021.

Ana Paula Siqueira (Rede)

Justificação: Fundada em 2017, a Associação Ecológica dos Recicladores e Produtores de Igarapé – AERPI –, é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, localizada no município de Igarapé. A associação tem entre seus objetivos promoção do desenvolvimento da comunidade onde está situada, com o reaproveitamento de materiais descartáveis, visando a geração de renda para seus associados e a preservação do meio ambiente.

Pela relevância dos serviços prestados pela entidade, peço o apoio aos nobres pares para aprovação do presente projeto de lei para declaração de utilidade pública.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.