PL PROJETO DE LEI 2424/2021
Projeto de Lei nº 2.424/2021
Declara de utilidade pública o PROJETO SOCIAL MUNDO SOLIDÁRIO , com sede no Município de Ipatinga .
A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:
Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o PROJETO SOCIAL MUNDO SOLIDÁRIO, com sede no Município de Ipatinga.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Reuniões, 27 de janeiro de 2021.
Celinho Sintrocel (PCdoB)
– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e do Trabalho, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.