Projeto de Lei nº 2.404/2021

Declara de utilidade pública o Sexto Grupo Escoteiro Xavante , com sede no Município de Ipatinga .

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública o Sexto Grupo Escoteiro Xavante, com sede no Município de Ipatinga.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de janeiro de 2021.

Rosângela Reis, Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Pode).

Justificação: O Sexto Grupo Escoteiro Xavante, com sede na rua Dom Manoel, s/n, bairro Bom Retiro Leste, no município de Ipatinga, é entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivo principal promover ações de assistência social, de educação, segurança alimentar e nutricional, do voluntariado, do desenvolvimento econômico e social e combate a pobreza, sempre com a finalidade de dar mais dignidade aos associados e às suas famílias.

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Educação, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.