Projeto de Lei nº 2.401/2021

Declara de utilidade pública a Associação Casa Bom Samaritano de Piraúba - ACBS , com sede no Município de Piraúba .

A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta:

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação Casa Bom Samaritano de Piraúba - ACBS, com sede no Município de Piraúba.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 18 de janeiro de 2021.

Ione Pinheiro, vice-líder do Bloco Liberdade e Progresso (DEM).

– Publicado, vai o projeto às Comissões de Justiça, para exame preliminar, e de Prevenção e Combate às Drogas, para deliberação, nos termos do art. 188, c/c o art. 103, inciso I, do Regimento Interno.