PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 174/2021
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 174/2021
Encaminha sugestão de alteração do Programa 88 – Minas Sem Fome, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.
Proponentes: Antônio César Mendes de Oliveira, Silvia Martins de Oliveira (Associação dos Moradores Produtores Rurais e Amigos de Cuieté Velho), Anderson Souza e Silva (Associação de Desenvolvimento Comunitário e de Agricultura Familiar de Penha do Capim), Roberlane Rodrigues dos Santos, Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Itaobim (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária).
Proposta 243: Proposta 243:
A alocação de recursos na Ação 1011 – Fomento para o Desenvolvimento do Setor Agropecuário –, com destinação específica para: (observar a regionalização conforme as propostas)
pré-proposta 1 – aquisição de veículo para transporte de insumos agrícolas para agricultores familiares no Jequitinhonha/Mucuri (Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mucuri– Associação Mãe Esperança);
pré-proposta 22 – aquisição de veículo para transporte da produção de agricultores familiares da Associação Dos Moradores e Produtores Rurais e Amigos de Cuieté Velho para os pontos de comercialização;
pré-proposta 26 – aquisição de caminhão baú refrigerado para transporte de produtos da Associação de Desenvolvimento Comunitário e da Agricultura Familiar de Penha do Capim;
pré-proposta 28 – fornecimento de sementes de hortaliças e grãos, mudas de frutíferas e pintainhas de postura aos agricultores familiares;
Proposta 79: Aquisição de um Veículo: Fiat Strada Endurance Cabine Plus 2022
Meta financeira R$90.000,00
Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 243: Justifictiva:
Proposta 79: Tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores rurais através de incentivos com ações de educação financeira, geração e difusão de tecnologia e assistência Técnica qualificada e estimulando o cooperativismo.
Geração de emprego e renda e promovendo o desenvolvimento local com vista á redução das desigualdades sociais, reduzir a vulnerabilidade social promovendo acesso á agricultura familiar e a trajetória para a sua autonomia, com isso erradicação da pobreza em itaobim MG situada no Vale do Jequitinhonha.
– À Comissão de Participação Popular.