PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 172/2021
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 172/2021
Encaminha sugestão de alteração do Programa 129 – Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais – Certifica Minas, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.
Proponente: Rogerio Ramos do Prado (Associação dos Feirantes das Feiras Livres de Alfenas).
Texto: Proposta 241:
Alocar recursos na ação 4377 – Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais –, nas RI Varginha e Pouso Alegre, com valor de R$ 600.000,00 (R$ 300.000,00 para cada RI), com destinação específica para certificação no Sul de Minas.
Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.
Iniciativa Popular.
– À Comissão de Participação Popular.