PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 167/2021

Encaminha sugestão de alteração do Programa 127 – Infraestrutura Rural e Agricultura Sustentável, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.

Proponentes: Claudia Emilia da Silva Pereira (Associação Comunitária dos Amigos da Pastoral da Criança), Cecília Aparecida do Carmo (Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Vale do Rio Doce – CRSANS/VRD), Roberlane Rodrigues dos Santos, Edson Kester, Donizete Gonçalves (Agencia para o Desenvolvimento Integrado e Sustentavel da Serra Geral), Anderson Souza e Silva (Associação de Desenvolvimento Comunitário e de Agricultura Familiar de Penha do Capim), Josefa Cândida da Silva, João Paulo de Paiva Ramos (Rede Leste de Bancos de Alimentos), Ariane Roza da Silva (Associação dos Agricultores Familiares de Pescador), Marcos Roberto de Mello (Associação dos Produtores Rurais do Córrego Padre Ângelo), Silvia Martins de Oliveira (Associação dos Moradores Produtores Rurais e Amigos de Cuieté Velho), Edson Kester, Eliomar Moreira do Carmo (Movimento de Representação da Comunidade do Barroso), André Aparecido Fernandes (Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Maias), Edmar Araújo Cravo (Sindicato dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais de Januária, Bonito de Minas e Conego Marinho), Luiz Roberto Andrade Santos, Luiz Roberto Andrade Santos, Danilo Marinho Lamêgo Borges (Câmara Municipal de Araçuaí), Bruno Dias Bento (Associação Histórico Cultural Mucury), Guilherme Aguiar Silva (Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas), Giovane de Souza Oliveira (Câmara Municipal de Januária), Raniene José da Silva.

Proposta 217:

– Requerimento à Seapa para reforçar o acompanhamento dos recursos da Vale para implantação de barraginhas, curva de nível, laguinhos e projetos de recuperação de nascentes nos municípios que foram atingidos pelo rompimento da barragem da Vale, principalmente os municípios da bacia do Rio Paraopeba.

– Requerimento à Seapa solicitando desenvolvimento de projeto para implantação de barragens, barraginhas, melhoria de infraestrutura para atendimento dos municípios da bacia do Rio Doce.

– Destinar recursos à Ação 4512 com alocação específica para a implantação de barraginhas, curvas de nível e projetos de recuperação de nascentes nos municípios atingidos pelos rompimentos das barragens da Samarco, na bacia do Rio Doce.

Proposta 218: Aumentar os recursos da Ação 4495 para a construção de barragens para uso múltiplo de recursos hídricos em propriedades rurais nas regiões de Teófilo Otoni e Governador Valadares, assegurando atendimento ao Município de Resplendor. Valor estimado: a partir de R$250.000,00 a R$500.000,00 para cada reservatório.

Proposta 219: Requerimento à Seapa, com pedido de informações sobre o aproveitamento e a segurança da barragem do Rio Mosquito, no Município de Serranópolis.

Proposta 220: Destinar recursos à Ação 4448 com alocação específica para a aquisição de pá carregadeira para construção de barraginhas para agricultores familiares das localidades de Alto Capim e Penha do Capim, no Município de Aimorés. Custo estimado em R$900.000,00.

Proposta 221: – Ampliar as metas da Ação 4492, com acréscimo de 250 kits na meta física, no valor de R$528.000,00.

– Requerimento à Seapa, para avaliar a possibilidade de inclusão de bomba vibratória (bomba-sapo) nos kits que compõem o produto da Ação 4492.

Proposta 246: (pré-proposta 2)

:Ação 4512: Alocar recursos na RI Teófilo Otoni, para desenvolvimento de projeto executivo de recuperação de bacia hidrográfica, com foco na bacia do Mucuri. Valor: R$250.000,00

– Requerimento à Seapa solicitando especial atenção para o atendimento à proposta 2, com atividades de Cercamento de nascentes, construção de Barraginhas e Terraceamentos, plantio de árvores nativas e frutíferas, patrolamento das estradas de acordo com as normas ambientais, enriquecimento de APP's, Mata Ciliar e implantação de Agroflorestas, Recuperação de áreas degradadas do solo e da água e estradas vicinais, garantindo a qualidade de vida na produção sustentável, permitindo abastecimento racional e o uso da água potável, na região do Mucuri.

Proposta 248: (pré-propostas 12, 18, 20, 25 e 31):

Alocar recursos na Ação 4448 – Mecanização no Campo –, com destinação específica para aquisição dos seguintes equipamentos agrícolas para fomento da produção:

(12) Trator agrícola – Comunidade dos Maias (Sul de Minas). Verificar entidade de destino;

(18) Trator agrícola + implementos – Comunidade Congo do Barroso (Rio Doce) . Solicitação de R$300.000. Verificar entidade de destino;

(25) Tratores + sobsoladores – Rede Leste de Bancos de Alimentos – RELBA (Rio Doce). Verificar entidade de destino;

(31) Micro trator, carreta 5ton, sulcador, debulhador de milho, lâmina/trator – Associação Dos Produtores Rurais Do Córrego Do Padre Ângelo (Rio Doce).

(20) Micro trator e implementos agrícolas na região do Rio Doce

Propostas 19, 21:

Alocar recursos na Ação 4468 – Serviços de Infraestrutura Rural -, com destinação específica para construção de imóvel para ser utilizado como:

(19) sede do Movimento de representação comunitária do córrego Barroso, no Rio Doce;

(21) sede da Associação Dos Moradores e Produtores Rurais e Amigos de Cuieté Velho, no Rio Doce.

Proposta 24:

Prejudicada, muito genérica

Proposta 1: Criaçao de barraginhas e tanques de contenção nos municipios, pricipalmente no Norte de Minas e Vales do Jequinhonha e Mucuri,

Proposta 4: Recuperação de nascentes com cercamento de olhos d'agua e construção de barraginhas e caixas secas no vale do mucuri.

Proposta 6: Cercamento de nascentes , construção de barraginhas e caixas secas no vale do mucuri e Jequitinhonha.

Proposta 17: Acréscimo de R$800.000,00 , na Região Intermediária de Teófilo Otoni, para o desenvolvimento de ações de promoção de segurança hídrica no Rio Piauí na bacia do Rio Jequitinhonha.

Proposta 19: Desenvolvimento de estratégias para recuperação de nascentes e cursos d´água nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri por meio de tecnologias sociais de cercamento de nascentes, construção de barraginhas, caixas secas, entre outras.

Proposta 20: Desenvolvimento de estratégias para recuperação de nascentes e cursos d´água nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri por meio de tecnologias sociais de cercamento de nascentes, construção de barraginhas, caixas secas, entre outras.

Proposta 26: Construção de barragens (pequenas , médias e grandes).

Proposta 29: construção de barraginhas

Proposta 34: Recurso para o agricultor familiar fazer projeto para ter energia fotovoltaica principalmente na região central e norte de Minas.

Proposta 3: Distribuição de energias solar na zona rural principalmente para os poços artesianos.

Proposta 225: Destinar recursos à Ação 1044, com alocação específica para elaboração de um plano para implantação de projetos de geração de energia solar fotovoltaica voltado para agricultores familiares. Carimbar recursos da região estadual para as regiões Central e Norte de Minas.

Proposta 35: Projetos de Barraginhas ,curva de Nível,laguinhos ,recuperação de nascentes pagamentos de PSA no território dos municípios onde teve o acidente da vale principalmente os municípios que passa o Rio Paraopeba.

Proposta 39: Acréscimo de R$800.000,00 , na Região Intermediária de Teófilo Otoni, para o desenvolvimento de ações de promoção de segurança hídrica no Rio Gravatá na bacia do Rio Araçuaí.

Proposta 41: Realização de estudo técnico para construção de pequeno barramento no curso dos Rios Piauí e Gratavá para garantir o abastecimento da população local.

Meta financeira: 100.000,00

Proposta 113: Investimento nos Agricultores Familiar com recursos para recuperação e preservação de nascentes, como;

– aquisição de madeira, telas, arame.

Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 217: Justificativa:

Proposta 1: Justificativa: Gostaria de informar que essas regiões do Norte de Minas, Jequitinhinha e Mucuri são regiões muito pobres onde a seca assola essas regiões e existem muitas familias passando fome. Com a implantação dessas barraginhas e tanques de conteção de chuvas com certeza essas familias voltaram a plantar com sistema de gortejamento e amenizará a fome .Com a implantação das barraginhas muitos afluentes e sub– afluentes do Rio São Francisco e Rio Jequitinhonha voltaram a jorrar com a preservação das nascentes.

Proposta 4: Justificativa: O vale do mucuri vem sofrendo as consequências da ocupação desordenada que se deu no inicio do século XXl com a pecuária de leite e corte , diante disso para incorrer no risco de desertificação em um curto período sugerimos a esta comissão que faça realizar essa demanda acima exposta.

Proposta 6: O vale do mucuri e Jequitinhonha foram ocupados de forma desordenada devido a politicas publicas que a época não preocuparam com as consequências ambientais que sofremos nos dias de hoje , diante desse agravante contexto solicitamos essa intervenção para evitarmos a desertificação desse território e viabilizar o desenvolvimento econômico e social dos pequenos e médios produtores rurais.

Proposta 17: Justificativa: Rio Piauí, que é afluente do Rio Jequitinhonha, percorre os municípios de Caraí, Araçuaí e Itinga. Há muitos anos este rio vem parando de correr por um longo período de tempo, o que tem dificultado a sobrevivência da população de comunidades rurais que vivem às margens do seu leito. Além da necessidade de garantir o acesso à água de qualidade para os respectivos moradores, a sua ausência impacta bastante na produção agropecuária da região, sendo essa inclusive, a potencialidade econômica local, por isso a necessidade do barramento da água. O Rio Piauí tem aproximadamente 90 km de extensão, um desnível de 982 m da nascente até 309 m no encontro com o Rio Jequitinhonha, e passa por diversas comunidades rurais dos três municípios.

Proposta 19: Justificativa: Os Vales do Jequitinhonha e Mucuri tiveram seus processos de ocupação marcados pelo desordenamento e ausência do estado e das respectivas políticas públicas. Tal desordenamento manifestado no mau uso dos recursos hídricos e suas consequências, desabastecimento tanto para o consumo humano quanto para o uso nas atividades agropecuárias.

Esta proposta justifica-se na medida em que propõe ações efetivas nas comunidades atingidas e chama a atenção do poder público para que dê conta de políticas para a garantia e proteção dos recursos hídricos garantindo-os para a população, sobremaneira a em vulnerabilidade e das comunidades tradicionais e originárias, na medida em que fiscalize o uso por grandes empreendimentos agrícolas, industriais e minerários.

Proposta 20: Justificativa: Os Vales do Jequitinhonha e Mucuri tiveram seus processos de ocupação marcados pelo desordenamento e ausência do estado e das respectivas políticas públicas. Tal desordenamento manifestado no mau uso dos recursos hídricos e suas consequências, desabastecimento tanto para o consumo humano quanto para o uso nas atividades agropecuárias.

Esta proposta justifica-se na medida em que propõe ações efetivas nas comunidades atingidas e chama a atenção do poder público para que dê conta de políticas para a garantia e proteção dos recursos hídricos garantindo-os para a população, sobremaneira a em vulnerabilidade e das comunidades tradicionais e originárias, na medida em que fiscalize o uso por grandes empreendimentos agrícolas, industriais e minerários.

Proposta 26: Justificativa: Somos da região do Norte de Minas que sofre muito com a seca e com o investimentos em barragens iria segurar a pouca chuva que temos, ajudando assim a manter por mais tempo o abastecimento de água pra animais e humanos. E ao mesmo tempo abasteceria mais o lençol freático.

Proposta 29: Justificativa: Eu gostaria de informar, que com a implantação de cada barragem construída beneficiará cerca de 30 famílias, uma vez que a nossa região sofre com a seca que assola o norte de Minas. As chuvas na nossa região é muito escassa, geralmente, os períodos chuvosos é no máximo 3 meses, chove bem porém essa água não é aproveitada por se tratar de uma região seca toda chuva evapora rápido deixando os agricultores familiares em situação precária , por isso é que nós defendemos a implantação de barraginhas e tanques de contenção de chuva. Essas bacias de contenção implantada na zona rural beneficiará nossos agricultores familiares. Geralmente os pequenos agricultores são acostumados a fazer o uso da água de poço artesiano que é exclusivo para uso humano e eles fazem uso para seus animais. Com certeza a implantação das barraginhas e os tanques de contenção poderão fazer uso da água para criação de animais e criação de tilápia e hortas comunitárias, onde poderão vender para o PNAE.

Proposta 34: Justificativa: A energia esta muito cara.As vezes o agricultor familiar tem que bombear agua do córrego ,nascentes,lagoas,represas ou postos artesianos para irrigar suas lavouras e pastagens,manter os tanques de resfriamento de leite e as geladeiras para conservar. A energia elétrica convencional está muito cara e fica oneroso para ele .Vai facilitar muito.

Proposta 3: Justificativa:

A CEMIG ultimamente vem cobrando muito cara as taxas de energias elétrica e algumas famílias ficam impossibilitadas de fazer uso da agua para plantar mesmo com o sistema de gotejamento pois a taxa de energia e muito cara dos poços artesianos

Proposta 225:

Proposta 35: Justificativa: Devido ao acidente da Vale o municípios que passa o rio paraopeba teve uma contaminação muito grande e teve uma alteração muito grande na economia local e na agua do rio.Se recuperar as nascentes e aumentar o volume da a´gua ,entaõ a limpeza do rio será mais rápida.

Proposta 39: Justificativa: O Rio Gravatá, que é afluente do Rio Araçuaí, percorre os municípios de Novo Cruzeiro e Araçuaí. Há muitos anos este rio vem parando de correr por um longo período de tempo, o que tem dificultado a sobrevivência da população de comunidades rurais que vivem às margens do seu leito. Além da necessidade de garantir o acesso à água de qualidade para os respectivos moradores, a sua ausência impacta bastante na produção agropecuária da região, sendo essa inclusive, a potencialidade econômica local, por isso a necessidade do barramento da água.

Proposta 41: Justificativa: O Rio Piauí, afluente do Rio Jequitinhonha, Rio Gravatá, afluente do Rio Araçuaí, constituí importantes rios para abastecimento de diversas comunidades rurais nos municípios de Caraí, Araçuaí, Novo Cruzeiro e Itinga.

Proposta 113: Justificativa: Os agricultores familiares possui pequenas áreas de terra e dela sai o seu sustento do dia a dia, porem os mesmos não tem como crescer suas produção até mesmo para fornecer aos programas do próprio Governo como o PNAE e PAA pois não tem condições de separar as atividades dentro de seu pedaço de chão para fazer o seu plantio e ao mesmo tempo poder criar as suas galinhas, porcos e as vezes a sua vaquinha para garantir o leite da família. essas praticas culturais são distintas e tem de ser separadas. com relação as nascentes existem vontade de todos pequenos produtores em fazer a conservação, porem as condições de cada um não o permite.

– À Comissão de Participação Popular.