PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 165/2021

Encaminha sugestão de alteração do Programa 104 – Proteção das Áreas Ambientalmente Conservadas, da Fauna e da Biodiversidade Florestal, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.

Proponentes: Moisés Inácio Franco (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Donizete Gonçalves (Agencia para o Desenvolvimento Integrado e Sustentavel da Serra Geral), Antônio Geraldo de Oliveira (Comitê da Bacia Hidrográfica Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba), Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro (Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro).

Proposta 215:

– envio de requerimento ao Instituto Estadual de Florestas – IEF –, solicitando providências para a quitação do passivo do programa Bolsa Verde referente aos editais abertos nos anos de 2010 e 2011, além da possibilidade de abertura de novos editais do programa.

– Acréscimo de metas física e financeira na ação 4276 – Recuperação Ambiental (dobrar as metas física e financeira para 2022 para pagamento do bolsa verde)

– Alocar recursos à ação 4276 (ou outra mais pertinente) com destinação específica para a recuperação da vegetação no entorno da barragem localizada no rio Mosquito, no município de Serranópolis.

Proposta 231: Requerimento com pedido de providências ao IEF no sentido da abertura de novos editais para o Bolsa Verde e especial atenção para o Triângulo e Alto Paranaíba na execução da Ação 4363.

Proposta 126: A presente proposta visa a Criação do Projeto Centro de Educação Ambiental na Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro.

Pretendemos construir um “viveiro de mudas” dentro da escola, para o cultivo de mudas de espécies nativas, de árvores situadas na reserva ambiental próxima à escola e edificar também, uma “Sala Verde”, espaço a ser destinado para realização de aulas de educação ambiental, referentes à descontaminação e despoluição do rio, preservação das nascentes no entorno escolar e na comunidade ribeirinha, revitalização da mata ciliar do Rio Machado e da reserva ambiental. O Centro de Educação Ambiental estará aberto à comunidade, capacitará professores e alunos da própria escola e ainda receberá visitação de outras escolas, para que as ações de educação ambiental sejam disseminadas. A visitação será programada e guiada posteriormente para que alunos e comunidade possam participar das ações de semeadura, práticas de campo, como visitação às nascentes, ao rio e ao “Parque Ambiental São Francisco de Assis”, plantio de mudas e caminhadas ecológicas. Pretendemos cercar toda a extensão dos 16.000 m² do parque ambiental”, plantar 30 mil mudas em 200 km de extensão da mata ciliar, realizar limpeza com retirada de lixos do rio machado. Pretendemos firmar parcerias com instituições da comunidade escolar como, Instituto Federal de Ciência e Tecnologia, ONGs e com o Poder Público.

Proposta 146: Código do Programa : 102 – Página do PPAG 379-380

Implementação do Projeto Centro de Educação Ambiental na Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro.

Objetivo: 1 – Construir um viveiro de mudas no espaço ocioso da escola, para o cultivo de mudas de árvores situadas na reserva ambiental próxima à escola. 2 – Construir uma “Sala Verde”, espaço a ser destinado para realização de aulas práticas de educação ambiental, referentes à descontaminação e despoluição do rio, preservação das nascentes, revitalização da mata ciliar do Rio Machado e da reserva ambiental situada ao lado da escola. 3 – Revitalizar todo espaço verde dentro da escola. 4 – Implantar um sistema de coleta e reutilização de águas de chuva.

O Centro de Educação Ambiental estará aberto à comunidade, atenderá alunos da própria escola e ainda receberá visitação de outras escolas. A visitação será programada e guiada posteriormente, para que alunos e comunidade escolar possam participar das ações de semeadura e práticas de campo, como visitação às nascentes, ao rio e ao Parque Ambiental, realizar plantio de mudas e caminhadas ecológicas. Pretendemos também estabelecer parcerias com o poder público, Instituto Federal de Ciências e Tecnologia e ONGs para ampliar as ações.

Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 215: Justificativa:

Proposta 126: Justificativa: A Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro, situa-se à 300 metros do Rio Machado e também da “Mata do Cristo e Parque São Francisco de Assis”. Tanto o Rio Machado quanto a reserva ambiental, encontram-se poluídos e degradados, sofrendo com a erosão, contaminação de poluentes e agrotóxicos desde a cabeceira até a foz, além da degradação constante e crescente de sua mata ciliar. A extração de areia exacerbada, as construções irregulares e a pesca predatória estão aniquilando o rio. Nesta senda, gostaríamos de ampliar nossas ações de educação ambiental, com realização de pesquisas em parceria com as instituições, Conselhos e entidades. Revitalizar o espaço escolar e construir uma sala para apresentação à comunidade escolar das reais situações de degradação do rio, propor e desenvolver ações diversas, programas de revitalização e preservação das nascentes, do rio e da mata ciliar. Materiais necessários: Equipamentos de plataformas multimídias interativas, materiais de construção, contratação de serviços, materiais de papelaria, impressão, equipamentos de informática, uniformes, materiais de segurança, alimentação, transporte e recursos tecnológicos. A presente proposta tem um investimento estimado em R$183.278,00

Proposta 146: Justificativa: A Escola Estadual Paulina Rigotti de Castro, situa-se à 300 metros do Rio Machado e também da “Mata do Cristo” denominado “Parque São Francisco de Assis”. Tanto o Rio Machado, quanto a reserva ambiental, encontram-se poluídos e degradados, sofrendo com a erosão, contaminação de poluentes e agrotóxicos desde a cabeceira até a foz, além da degradação constante e crescente de sua mata ciliar. A extração de areia exacerbada, as construções irregulares e a pesca predatória estão aniquilando o rio. Nesta senda, gostaríamos de ampliar nossas ações de educação ambiental, com realização de pesquisas em parceria com as instituições, Conselhos e entidades. Pretendemos estabelecer parcerias com o poder público, Instituto Federal de Ciências e Tecnologia e ONGs para ampliar as ações.

O Centro de Educação Ambiental estará aberto à comunidade, atenderá alunos da própria escola e ainda receberá visitação de outras escolas. A visitação será programada e guiada posteriormente, para que alunos e comunidade escolar possam participar das ações de semeadura e práticas de campo, como visitação às nascentes, ao rio e ao Parque Ambiental, realizar plantio de mudas e caminhadas ecológicas, despoluir e revitalizar o rio e revitalizar as nascentes no seio da comunidade escolar e ribeirinha.

Os materiais necessários para efetivação do Projeto serão: 1 – Equipamentos de informática, 2 – Equipamentos de multimídia, 3 – Materiais de Papelaria, 4 – Materiais de construção, 5 – Rede Lógica, 6– Rede Elétrica, 7 – Plantas ornamentais, 8 – camisetas, 9 – bonés, 10 – Equipamentos de proteção e segurança, 11 – Equipamentos de limpeza, 12 – ferramentas 13 – sombrite 14 – composto orgânico, 15 – Grama ornamental, 16 – Madeiramento 17 – serviços de terceiros 18 – Impressão 19 – transporte 20 – alimentação. O valor estimado de investimento será da ordem de R$183.278,00

– À Comissão de Participação Popular.