PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 159/2021

Encaminha sugestão de alteração do Programa 61 – Proteção e Salvaguarda de Acervos Culturais, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.

Proponente: Gustavo Ferreira Silva Carrieiros (Prefeitura Municipal de Bertópolis).

Texto: Proposta 152:

O trabalho desenvolvido é parte fundamental do processo de preservação do Patrimônio Cultural da Igreja Matriz de Santana.

O objetivo dos estudos apresentados neste volume é dar base ao projeto de restauração do conjunto de bens integrados da Igreja Matriz de Santana, neste contexto, compreende-se por Restauração, o conjunto de operações destinadas a restabelecer a unidade do bem cultural, relativa à concepção original ou de intervenções significativas na sua história. O restauro deve ser baseado em análises e levantamentos inquestionáveis e a execução permitir a distinção entre o original e a intervenção.

Esse projeto engloba diversos estudos que referem-se:

– à Identificação e Conhecimento do Bem que é o resultado das pesquisas realizadas na fase inicial do projeto. Tem como objetivo conhecer e analisar o bem cultural sob os aspectos históricos, estéticos, artísticos, formais e técnicos. A partir deste conjunto de informações sobre o Bem, é possível compreender sua evolução ao longo do tempo, seu significado atual e, principalmente, os valores pelos quais foi reconhecido como patrimônio cultural.

– ao Diagnóstico, relatório que consolida as pesquisas e estudos anteriormente realizados, complementando o conhecimento do objeto. É composto por uma análise integrada dos dados obtidos na prospecção e no levantamento de patologias, identificando os agentes e causas e obtendo-se uma análise pormenorizada de todo o estado de conservação do Bem.

– ao Projeto de Intervenção propriamente dito, que compreende o conjunto de ações necessárias e suficientes para caracterizar a proposta, determinando soluções e definindo procedimentos de execução.

Os elementos contemplados com estudos e proposições que compõem este trabalho são: Retábulo Mor; Arco Cruzeiro; Retábulo da capela do lado da Epístola;

Retábulo da capela do lado do Evangelho; Pia batismal; Forros da capela-mor e da nave;

Pinturas parietais na capela mor, nave, átrio e coro e das arcadas.

Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.

Iniciativa Popular.

Justificação:

Proposta 152: Da capela primitiva de Sant´Ana, também conhecida como “Santana dos Ferros”, é sabido que a provisão episcopal de 1749 autorizou sua construção e que três anos depois, em 1752, teria recebido a benção, quando ainda pertencia à freguesia de Guarapiranga.

Segundo o historiador Cônego Raimundo Trindade, Santana dos Ferros foi erigida por iniciativa de João Rodrigues de Azevedo, por provisão episcopal de 28 de novembro de 1749 e sua benção feita pelo então Vigário de Guarapiranga, Cônego Dr. João Martins Cabrita, no dia 26 de junho de 1752. Assim como seus elementos históricos, estilísticos e artísticos são comprovados, a Igreja Matriz de Santana possui valor social e afetivo para a comunidade. Os fiéis frequentam diariamente os ritos sagrados e, participam da tradicional Festa em homenagem à padroeira do município, no dia 26 de julho. As festividades religiosas ocorrem durante todo o mês de devoção, envolvendo o encontro dos Santos, a novena e a procissão. Foi reconhecida como patrimônio cultural para os moradores de Guaraciaba, sendo institucionalmente tombada pelo município por meio de Decreto nº 226 de 2 de abril de 2002. Em 2020, iniciou-se as pesquisas e relatórios sobre o estado de conservação da Matriz, visando sua restauração, preservação e longevidade.

– À Comissão de Participação Popular.