PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 148/2021

Encaminha sugestão de alteração do Programa 159 – Atenção Primária à Saúde, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.

Proponente: Cristina Carrara.

Texto: Proposta 71: Nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, os casos de doenças infecto-parasitárias altamente estigmatizantes como a leishmaniose e hanseníase, bem como, questões que envolvem a saúde da mulher como infecção pelo HPV e sua associação com o câncer de colo de útero e óbitos, tem aumentado nos últimos anos. Considerando o cenário atual para o diagnóstico da leishmaniose, hanseníase e infecção pelo HPV fica patente a necessidade de priorização dos esforços na tentativa de oferecer à população local alternativas modernas que possam ser aplicadas na atenção primária e também por serviços de referência.

Na primeira etapa do projeto (2019/2020), no município de Teófilo Otoni, a Fiocruz Minas reestruturou ações e serviços em saúde e implementou o Ambulatório de Referência para atendimento e tratamento da leishmaniose, bem como o diagnóstico no Laboratório Macrorregional do Estado.

Sendo assim, propomos ampliar a iniciativa e incorporar estratégias de organização de serviços de saúde voltados ao cuidado da leishmaniose, hanseníase e saúde da mulher, ênfase em HPV/câncer do colo do útero, nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Temos como objetivos: 1) Analisar a situação local atual da atenção à população quanto às doenças infecto-parasitárias e saúde da mulher; 2) Estabelecer estratégias de organização, fluxos e gestão dos serviços associados aos agravos; 3) Implementar atendimento e tratamento adequados dos casos, bem como adequação de métodos de diagnóstico; 4) Avaliar por meio de estudo de custo-efetividade as estratégias implementadas.

Além disso, pretendemos estudar os aspectos relacionados à ocorrência da leishmaniose visceral na região (reservatórios, vetores, casos humanos e aspectos ambientais), visando apontar as áreas de risco de transmissão, como também programar, direcionar e implementar ações de controle das leishmanioses nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.

Iniciativa Popular.

Justificação: Justificativa:

Proposta 71: O programa visa proporcionar melhorias significativas no atendimento primário e de referência para acompanhamento clínico-laboratorial dos pacientes da região. Essas conquistas virão por meio da capacitação teórica/prática de profissionais de saúde em diagnóstico e tratamento, educação em saúde (diálogos e interação com a população), adequação de procedimentos, implementação de fluxos e reestruturação de espaços físicos para proporcionar atendimento de qualidade à população. Esses aspectos ainda representam uma lacuna importante nos serviços de saúde da região. Além disso, por meio de estudos de avaliação econômica (custo-efetividade), será possível levar para a região a cultura da sustentabilidade do orçamento da saúde, considerando as limitações enfrentadas. Esses serão os principais avanços que o projeto trará no manejo da leishmaniose, hanseníase e cuidados com a saúde da mulher no contexto do SUS nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

A iniciativa irá propiciar, ainda, um avanço real no controle da leishmaniose visceral nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região classificada pelo Ministério da Saúde como de transmissão intensa. As medidas recomendadas para controle da leishmaniose visceral, como a eliminação de cães infectados e a pulverização de inseticidas, não tem apresentado bons resultados e vários estudos questionam a eficácia dessas ações. As características peculiares dos reservatórios animais, vetores e a variedade de situações, têm mostrado que estratégias de controle devem ser flexíveis e designadas especialmente para cada região. Nesse sentido, iremos prover informações consistentes relacionadas à avaliação integrada dos condicionantes que determinam a ocorrência de leishmaniose visceral na região. Tais informações trarão subsídios para a adoção de medidas mais eficazes de controle que poderão ser implementadas pelos órgãos competentes de saúde dos municípios

Este projeto será executado na Fiocruz Minas, por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores

– À Comissão de Participação Popular.