PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 143/2021

Encaminha sugestão de alteração do Programa 43 – Fomento ao Esporte, à Atividade Física e ao Lazer, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.

Proponentes: Tiago, Tiago, José Ribeiro (Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região).

Proposta 60: Proposta 60: Esportes

Entrando no programa da Lei de Incentivo estadual ao esporte, todos os anos de experiência sempre fomos informados que existe um valor de 10% do recursos captado que iria para projetos com maior dificuldade captação. O fato é que sempre esse recurso é destinado a prefeituras no estado de MG, em um projeto padrão. Exemplo abaixo.

EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS Nº 04 / 2018- INSCRIÇÕES ENCERRADAS

Constitui o objeto deste Edital e a seleção de Pré-projetos esportivos com maior dificuldade de captação de recursos, observados ou usados ¿¿no Anexo Único, e os que são essenciais como promoção essencial e promoção do esporte e prática de atividade física em Minas Gerais, na dimensão esportiva “Educacional”, prevista no art. 8º do Decreto Estadual 46.308 / 2013. Poderão participar do presente processo de seleção como Prefeituras Municipais do Estado de Minas Gerais, denominadas Executores Doravantes. ...

Em meu entendimento, esse recurso deveria ser servido aos gestores esportivos que fazem projetos, se dedicam em buscar recursos para suas entidades. As prefeituras já podem ter acesso ao ICMS Esportivo.

Proposta 61: Captação de recursos para o esporte.

Se o estado já arrecada o ICMS de todos os empresários que circulam produtos no sistema de crédito e débito de ICMS porque o estado não facilita o direcionamento de recursos para os projetos esportivos aprovados pelo setor de Incentivo ao esporte?

Hoje o caminho para obter recurso é ser uma associação com Cagec regular, ter o cadastro no sistema de incentivo, escrever um projeto, aguardar a aprovação de um projeto, depois de aprovado temos de buscar um empresário disposto a direcionar o seu imposto, através de um termo de compromisso que devera ser assinado pela empresa, associação, incentivo e fazenda.

Proposta 69:

finalidade: promover e fomentar a pr atica esportiva entre os povos indógenas

Sugestão de mudança na meta financeira passando para 500.000,00 e no publico alvo: Indígenas aldeados de Minas Gerais.

Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 60: Justificativa:

Proposta 60:No meu entendimento, esse recurso deveria ser servido aos gestores esportivos que fazem projetos e que se dedicam em buscar recursos para suas entidades. As prefeituras já podem ter acesso ao ICMS Esportivo.

Dessa forma o recursos poderia ser destinado aquelas instituições que não conseguiram captação. Talvez, ver o histórico de captação e de redação de projetos no sistema. Assim dá para mapear e destinar para a instituição que realmente não consegue obter recursos. Venhamos e convenhamos as prefeituras já tem recursos e podem usar de outras ferramentas para desenvolver ações esportivas em suas cidades.

Proposta 61: Justificativa: Se o estado possui um caixa, e que poderá doar 3%,2% ou 1% de do valor arrecadado de ICMS, seria mais simples existir um fundo e facilitar a captação dos projetos. Afinal de contas, captação de recursos não carece apenas de um projeto mas relacionamento com empresários de grande porte. Com tudo isso o percentual de projetos aprovados e captados é muito pequeno.

Se existisse um fundo, no qual o projeto aprovado poderia ser contemplado o caminho seria mais democrático para todos.

Proposta 69: Justificativa: Justificativa: Em virtude da crise provocada pela pandemia do Covid-19 em que tivemos de cumprir as metas de segurança indicadas pelos órgãos da saúde como o distanciamento social e o isolamento social, no ano de 2021 não foi realizado a edição dos Jogos Indígenas, portanto é preciso retomar esta atividade para o ano de 2022.

– À Comissão de Participação Popular.