PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 136/2021
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 136/2021
Encaminha sugestão de alteração do Programa 81 – Infraestrutura Rodoviária, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.
Proponentes: Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Júlio Alves Dias, Vivian Maria Mol Alves, Vivian Maria Mol Alves, Rogério Dias dos Santos Junior.
Proposta 27: A prioridade do Estado, na inclusão da elaboração do projeto, e principalmente da pavimentação da Estrada Estadual que liga o Município de Sabará a BR 381, nas proximidades do Distrito de Ravena, que também pertence a Sabará. Alteração na meta física da ação da região Intermediária de Belo Horizonte em 2022 para (14), que corresponde a elaboração do projeto, e para 2023 (01), que corresponde a pavimentação da Estrada. A meta financeira para (2022), que corresponde a elaboração do projeto, e (2023), que corresponde a pavimentação dos 12 KM da estrada, deixo a cargo dos técnicos do DER/MG e Seinfra.
Proposta 36: Sou da Associação dos Moradores de Mundo Velho e Córregos Vizinhos moramos nas margens da LMG 744 que liga a cidade de Marilac ao entrocamento de São José da Safira e Nacip Raydan, nós já enviamos Requerimento em pedido da Pavimentação Asfáltica dessa LMG para todos os órgãos responsáveis e já fizemos movimentos e videoconferência com alguns deputados e até com Seinfra pedindo que nos atenda pois é de extrema importância esse asfalto para nossa região pois será interligado vários municípios e que faciltará o escoamento de toda região, desenvolvimento econômico, ligar a cidade de Governador Valadares que cidade polo onde atende na área da saúde os vales Jequitinhonha e Mucuri. Pedimos maior atenção aos deputados estadual, federal, Seinfra, DER e o governador atenda nossa demanda.
Proposta 65: Meu nome é Vivian Mol, sou advogada, vereadora e presidente da Câmara Municipal de Marilac, além de morar na zona rural deste municipio.
Moro na LMG744 e estamos a beira do caos em nossa região. Temos tido acidentes constantes e perdas de vida, uma vez que onibus escoalres e ambulancias usam essa estrada para chegar a macrorregiao que é Governador Valadares.
Toda a nossa região já tem asfalto, graças ao Pro Acesso, porem, os 20km que liga Marilac ao trevo de Nacip Raydan é de terra e nao tem, sequer, manutenção do DER-MG. Temos esperança na atual goernança que tem colocado a casa em ordem.
A nossa populacao tem tido dificuldade de grande monta, uma vez que utiliza essa estrada, pois ela é caminho de acesso de São Jose Da Safira, Nacip Raydan, Poaia e Virgolandia para Governador Valadares.
Fizemos reuniao com o DER-MG, deputados estaduais, autoridades e, ainda assim, estamos abandonados.
Gostaria que fossemos inseridos no orçamento, sobretudo, considerando a oportunidade existente no Acordo de Mariana que tem uma indenização maior.
Dessa forma, sugiro que seja avaliada a possibilidade de insercao da pvimentacao do trecho da LMG744.
Proposta 72: Previsão de Pavimentação que englobe a LMG744
Proposta 159: Ação Nova – Recuperação e Readequação da BR-367
Unidade Responsável: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG
Finalidade: Realizar ações e destinar recursos, com o objetivo de readequar a BR-367, incluindo, mas não se limitando: a assinatura de convênio/cooperação técnica com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT –, visando à assunção de trechos hoje sob Jurisdição Federal, a recuperação e adequação de capacidade de trechos pavimentados, A pavimentação de trechos ainda não pavimentados, a instalação de postos de fiscalização, de praças de pesagem e de radares de velocidade, melhorias e adequações viárias dos trevos de acesso, e melhoria na sinalização vertical e horizontal (notadamente nos trechos com maiores índices de acidentes), com prioridade dos trechos dentro do médio e Baixo Jequitinhonha
Produto: Quilômetro Pavimentado/Melhorado
Público-Alvo: Usuários da Rodovia BR-367
Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.
Iniciativa Popular.
Justificação:
Proposta 27: Venho desde 2015 solicitando anualmente ao Estado, através deste PPAG Estadual, a pavimentação desta Estrada que tem certa de 12 KM, mais que até hoje o projeto sequer foi elaborado, e segue parado no DER/MG, por falta de recursos.
Esta Estrada Estadual, passou a ganhar ainda mais importância quanto a sua pavimentação completa, a partir do avanço do projeto de concessão da BR 381, que prever a duplicação do lote 8 da Rodovia, e a realização do leilão em 25/11/2021. Com isso, será extremamente necessário que o Estado priorize a conclusão do projeto, e que faça a pavimentação dos cerca de 12 KM desta Estrada, para que tenhamos uma rota de desvio, no trecho já caótico da BR 381, entre a Capital, e o Distrito de Ravena. Principalmente quando houver o inicio das obras de duplicação deste trecho da rodovia federal (entre o Distrito de Ravena a Belo Horizonte), creio que o trânsito deve piorar no mínimo 50% a mais do que já sofremos hoje na BR 381.
A pavimentação desta estrada estadual, vai permitir o desvio de automóveis, pequenos caminhões, e principalmente das linhas do transporte público metropolitano, que são extremamente impactadas por esse trânsito caótico, neste trecho da BR 381, do Distrito de Ravena a Belo Horizonte.
Ano passado, eu enviei esta mesma solicitação no PPAG, e houve uma resposta do Estado do DER/MG ou da Seinfra, não me lembro ao certo, falando de uma estrada que liga Sabará a BH, passando pela região da Barraginha. Quero ressaltar que trata-se de uma outra estrada, esta citada pelo Estado.
A Estrada desta solicitação que faço, faz a ligação da Sede do Município de Sabará a BR 381, nas proximidades do Distrito de Ravena, que também pertence a Sabará. Qualquer dúvida quanto a localização da Estrada, me coloco a disposição do Estado, inclusive para uma visita in loco nesta estrada.
Proposta 36:
Proposta 65: Justificativa: Atendimento a população e demanda regional.
Proposta 72:
Proposta 159: Justificativa: A BR-367 se encontra mais uma vez em grave e péssimo estado de conservação, sendo esta rodovia de fundamental e suma importância para os habitantes do Vale do Jequitinhonha, especialmente aqueles que vivem no médio e baixo Jequitinhonha para quase todas as áreas, desde saúde até bem-estar social, e quanto mais a rodovia se degrada, mais a população do Vale do Jequitinhonha sofre das consequências, pondo em risco inclusive a sua integridade física e o acesso aos serviços básicos inerentes a dignidade humana.
– À Comissão de Participação Popular.