MENSAGEM Nº 136/2021

Belo Horizonte, 25 de junho de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados –, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento do Povo Mineiro, projeto de lei que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dá outras providências.

O Fhidro tem por finalidade destinar recursos para programas e projetos que promovem a racionalização do uso dos recursos hídricos, a melhoria das condições de qualidade da água e de sua disponibilização e utilização, incluindo medidas de prevenção de inundações e de controle da erosão do solo.

Desse modo, o projeto de lei tem o intuito de aperfeiçoar o sistema do Fhidro. Sob esse contexto, são feitas alterações quanto à modelagem operacional, atualização de agentes, revisão de beneficiários e reestruturações de ordem técnica.

Em síntese, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados, essas são as razões que me levam a propor o projeto de lei.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.