PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 133/2021
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 133/2021
Encaminha sugestão de alteração do Programa 155 – Promoção de Defesa Civil, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.
Proponentes: Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Itaobim (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária).
Proposta 16: Proposta 16: A meta financeira e física de algumas regiões do Estado como Região Intermediária de Belo Horizonte esta ok, mas outras regiões as metas físicas inexiste e as financeiras estão muito baixas. É preciso que haja grande investimento nestas outras regiões do Estado, até porque os incêndios foram registrados em todas as regiões do Estado. A meta física e financeira das outras regiões do Estado, deixo a cargo do Corpo de Bombeiros, como trata-se de tema especifico.
Proposta 18: Esta ação é fundamental, principalmente quanto a formação de novos Bombeiros. Destaco que a meta financeira e física esta muito baixa em algumas regiões do Estado, somente a região intermediária de Belo Horizonte está com meta financeira e física mais adequada. É preciso investimento do Estado nas demais regiões do Estado que também precisam, e muito destes investimentos previsto na Ação. Proposta: Aumento considerável da Meta Física e Financeira desta ação para todas as regiões do Estado com exceção da região intermediária de Belo Horizonte. Deixo a cargo do Corpo dos Bombeiros o aumento das metas físicas e financeiras para 2022, 2023, 2024, por se tratar de tema especifico.
Proposta 78: Instalação de unidade do corpo de bombeiro em Itaobim MG e Pedra Azul MG
Meta Financeira: R$ 1.000.000,00 Itaobim, R$ 500.000,00 Pedra Azul
Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 16: Esta ação é importantíssima, destaco o crescimento do número de incêndio em todo o Estado, sendo necessário um grande investimento do Estado no Corpo de Bombeiros, para compra de mais viaturas, caminhões tanques, drones, maior efetivo do Corpo de Bombeiros, aviões de pequeno porte, helicópteros, etc...
Destaco a importância do trabalho ainda mais integrado do Corpo de Bombeiros com a PMMG, Polícia Civil, Defesa Civil, Guardas Municipais, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal, etc..., quanto ao combate aos incêndios em todo o Estado.
Proposta 18: Justificativa: O Estado passou por uma situação muito difícil com o aumento recorde dos incêndios em todas as regiões do Estado, por isso é fundamental que haja investimento do Estado no aumento considerável de novos Bombeiros em todo o Estado, principalmente no interior, e nas cidades de menor porte. É uma das medidas de fundamental importância, para a preservação do Meio Ambiente em todo o estado.
Proposta 78: Justificativa: Tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos moradores através da prevenção e combate a incêndios, serviço de socorro, buscas e salvamentos. Serviços constitucionalmente atribuído ao Corpo de Bombeiro Militar.
Atendimento pré-hospitalar – intervenção com os devidos procedimentos de socorro em ambiente extra-hospitalar.
Serviços Técnicos: Está relacionado á análise de projetos, vistorias e certificações de edificações comerciais, concentração de público e multifamiliares
O Vale do Jequitinhonha como uma das regiões do estado mais seca, é comum na época de estiagem registro
de queimada da vegetação em outra época determinadas cidades registram grande volume de chuva o que, por ausência de infraestrutura, ocasiona grandes enchentes ou afogamento.
Itaobim é uma das cidades do vale do Jequitinhonha que passa a BR 116, que permite um fácil deslocamento para atender as demais cidades da região.
Unidade do Corpo de Bombeiro em Pedra Azul facilitaria a cobertura e serviços do Corpo de Bombeiro as regiões mais distantes das demais unidades já instaladas no Vale do Jequitinhonha.
– À Comissão de Participação Popular.