PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 132/2021
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 132/2021
Encaminha sugestão de alteração do Programa 34 – Polícia Ostensiva, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.
Proponentes: Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Marcone Souza (Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte), Maria Aparecida Batista Alves Ramos (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais).
Proposta 9: Proposta 9 (Ação 2032): CAPACITAR, FORMAR, QUALIFICAR, ATUALIZAR, APERFEICOAR E REFORCAR OS CONHECIMENTOS INDISPENSAVEIS AO MILITAR, ASSEGURANDO A SUA HABILITACAO PARA A EXECUCAO DAS DIVERSAS ATIVIDADES DE POLICIAMENTO OSTENSIVO E DE PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA.
A inclusão de parte do estágio prático nas ruas, ser realizado no transporte público metropolitano, em diversas partes da RMBH, pelos Policiais em formação. Acredito que essa demanda pode ser atendida através da inclusão desta solicitação na finalidade da ação 2032.
Proposta 10: Reforçar nesta ação que a PMMG continue, e aumente o número de ações preventivas e ostensivas no Transporte Público Metropolitano, e gostaria de solicitar ainda, a realização do trabalho preventivo da PMMG aos Taxistas, os Motoristas de Aplicativo, e os Entregadores de Aplicativo em Moto e Bicicleta.
Proposta 11: Esta ação é extremamente importante, relembrando os vários incêndios nas matas particulares, parques, reservas, etc... em todo o Estado neste ano. É fundamental aumentar consideravelmente as metas físicas e financeiras desta ação em todo o Estado. Proposta:
(2021) Meta física: 200.000. Meta financeira: a cargo dos Técnicos da ALMG e do Executivo
(2022) Meta física: 200.000. Meta financeira: a cargo dos Técnicos da ALMG e do Executivo
(2023) Meta física: 200.000. Meta financeira: a cargo dos Técnicos da ALMG e do Executivo
(2024) Meta física: 200.000. Meta financeira: a cargo dos Técnicos da ALMG e do Executivo
Proposta 12: Aumento da meta física e financeira. Como trata de uma ação muito específica deixo a cargo da PMMG, propor um aumento considerável na meta física e financeira desta ação para 2021, 2022, 2023, 2024.
Ainda nesta ação quero pontual algo que talvez encaixe melhor em uma nova ação, mas também tem relação com esta ação. É necessário a instalação de câmeras acopladas ao uniforme de todos os policiais da PMMG que atuam nas ruas do Estado. Como trata-se de um alto investimento, a meu ver, pode-se realizar ao longo dos anos de 2022, 2023, 2024. A meta física de quantas câmeras por ano, deixo a cargo da PMMG.
Proposta 13: Esta ação é importantíssima, porém está com metas físicas e financeiras muito baixas. É preciso aumentar consideravelmente as metas físicas e financeiras. Como trata-se de um tema específico deixo a cargo da PMMG a revisão da proposta no sentido de aumentar ao máximo as metas físicas e financeiras da ação para os anos de 2022, 2023 e 2024.
Proposta 14: Ação importantíssima, e que precisa muito do aumento da meta física e financeira. Proposta:
(2022) Meta física 25.000. Meta financeira deixo a cargo da PMMG
(2023) Meta física 25.000. Meta financeira deixo a cargo da PMMG
(2024) Meta física 25.000. Meta financeira deixo a cargo da PMMG
Proposta 15: Esta ação é muito importante, porém está sem recursos para 2022, 2023, 2024. Sendo necessário o aumento de meta financeira para os anos de 2022, 2023 e 2024. Como trata-se de tema específico deixo a cargo da PMMG.
Proposta 23: A realização do trabalho preventivo e de conscientização no transporte público, especialmente no transporte público metropolitano, com relação a importunação sexual. A Guarda Municipal de BH vem realizado este importante trabalho no transporte público municipal de BH, com apresentação de bons resultados. É necessário que a PMMG, juntamente da Polícia Civil façam este mesmo trabalho no transporte público metropolitano, com máximo de ações quantitativas no transporte público metropolitano, em diversas regiões da RMBH, e de forma contínua. E que façam a divulgação destas ações para a Sociedade, da ação proposta, dentro da ação 4048.
Quanto a meta física e financeira da ação proposta, dentro da ação 4048, para os anos de 2022, 2023, 2024, deixo a cargo da PMMG, por se tratar de tema específico.
Proposta 45: NOVA AÇÃO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA OLHO VIVO
Finalidade: Ampliar a Segurança Pública, através deste importante sistema de monitoramento em tempo real, que contribui para a redução da criminalidade no Estado de Minas Gerais
Produto: Sistema instalado
Público alvo: Pessoas físicas e jurídicas
Todas as regiões do Estado, incluindo a RMBH. Quanto a meta física e financeira dos anos de 2022, 2023 e 2024, deixo a cargo da PMMG, por se tratar de tema específico.
Proposta 50: Prevenção à Criminalidade no Comércio
SUGESTÃO DE ACRÉSCIMO:
PROGRAMA 034 – POLICIA OSTENSIVA
CRIAR AÇÃO OU DIRETRIZ: Prevenção à Criminalidade no Comércio
VALORES SUGERIDOS PARA ACRÉSCIMO:
2022 – R$ 300.000,00;
2023 – R$ 350.000,00;
2024 – R$ 380.000,00;
2024 – R$ 400.000,00;
SUGESTÃO DE DEDUÇÃO:
Programa: 999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA – Ação: 9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Proposta 250: Desenvolver estratégias em defesa da vida e dos direitos humanos; buscando promover espaços de diálogo para o fortalecimento dos vínculos e enfrentamento da violência de gênero nos muncicípios da região do Vale do Mucuri.
No momento da discussão foi sugerisdo acréscimo de R$ 400.000,00 na Ação 4432 – Prevenção à Violência Doméstica –,
Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 9: Justificativa:
Proposta 9: É importante identificar medidas que visem o aumento da segurança preventiva da População Usuária do Transporte Público Metropolitano. Uma das ações ao meu ver é da inclusão na formação dos novos Policiais a realização de parte do estágio prático no Transporte Público Metropolitano. Essa medida é muito importante para a PMMG, e ótima para a População que utiliza do Transporte Público Metropolitano, aumentando a sensação/presença da PMMG no Transporte Público Metropolitano, nas abordagens no interior dos ônibus, pontos de ônibus, Estações e Terminais do Move Metropolitano.
Proposta 10: É fundamental que a PMMG siga com o importante trabalho preventivo e ostensivo no Transporte Público Metropolitano, e que vem apresentando redução dos índices de assaltos e roubos na RMBH, proporcionando maior Segurança Pública aos Usuários do transporte público metropolitano, é importante que a PMMG intensifique as ações preventivas e ostensivas.
Inclui ainda, que a PMMG intensifique as ações preventivas aos Taxistas, os Motoristas de Aplicativo, e os Entregadores de Aplicativo em Moto e Bicicleta. São trabalhadores que prestam relevantes serviços a População, e temos verificado o registro de assaltos e roubos a estes trabalhadores na RMBH.
Proposta 11: O ano de 2021 foi marcado pelo crescimento preocupante do número de incêndios nas matas de todo o Estado, causando inúmeros prejuízos ao Meio Ambiente. Para 2022, 2023, 2024 é preciso mudar esta realidade, e para isso é necessário entre outras coisas o aumento considerável da meta física e financeira da ação, proporcionando dessa forma maior presença do Estado, através da PMMG, no fundamental trabalho preventivo e ostensivo. Inclusive é fundamental que haja ampliação do número de viaturas do modelo 4x4, policiais, helicópteros, drones, serviço de inteligência, programas de monitoramento das situações envolvendo incêndio nas matas, maior integração da Policia de Meio Ambiente, com o Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais, Defesa Civil, Policia Civil, Policia Rodoviária Estadual, Policia Rodoviária Federal, Concessionárias de Rodovias Estaduais e Federais, etc....
É fundamental o crescimento do investimento nesta ação, que visa o aumento a proteção ao Meio Ambiente de forma geral em todo o Estado.
Proposta 12: Justificativa: As metas físicas e financeiras estão muito abaixo das necessidades desta importante ação. Deixo a cargo da PMMG a revisão das metas físicas e financeiras, e propor o aumento considerável de ambas.
A proposta das câmeras acopladas ao uniforme da PMMG visa esclarecer, e principalmente evitar situações relacionadas a abordagens, e comportamentos que sejam inadequados..
Proposta 13: Justificativa: Esta ação traz uma considerável aumento na sensação de Segurança das Pessoas nas ruas, que deve ser mantido, e até mesmo ser ampliado em todo o Estado.
Proposta 14: Justificativa: A violência doméstica vem crescendo neste período de pandemia de forma preocupante, sendo necessário uma ação ainda maior do Estado. E para tanto é necessário que haja maior investimento financeiro na ação, e aumento na meta física da ação. O aumento da presença da PMMG, faz toda a diferença na prevenção a violência domestica, especialmente na proteção da Mulher.
Proposta 15: Justificativa: Com a pandemia e a necessidade do isolamento social muitas pessoas estão morando e trabalhando de home office nas comunidades rurais em todo o Estado. O aumento da meta financeira visa a manutenção desta importante ação, o aumento da sensação de Segurança das pessoas que vivem em comunidades rurais, e o trabalho preventivo e ostensivo para situações de incêndio em matas, parques, áreas de preservação que estejam localizados na zona rural.
Proposta 23: Justificativa: Segue abaixo uma recente reportagem do G1, falando sobre o importante trabalho que vem sendo realizado pela Guarda Municipal de BH, com relação a importunação sexual no transporte público municipal da Capital. É necessário reproduzir este ótimo trabalho no transporte público metropolitano, através da PMMG em parceria com a Polícia Civil.
"A Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte fez nesta sexta-feira (9) uma ação de conscientização para o combate à importunação sexual no transporte público, na Estação Pampulha do Move. Foram distribuídas cartilhas educativas com uma explicação sobre as formas de configuração do crime e telefones para denúncias.
O Grupo de Combate à Importunação Sexual no Transporte Público foi criado em setembro de 2018 pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e, neste período, foram realizadas 230 ações de conscientização no transporte coletivo e em equipamentos públicos.
A partir do incentivo ofertado pelo poder público, as vítimas do assédio no transporte público se sentiram encorajadas a denunciar. Em três anos de campanha, a Guarda Civil Municipal já atendeu a 71 ocorrências, que terminaram com a prisão de abusadores, e o botão do assédio já foi acionado 50 vezes".
Reportagem do G1 de 09/07/21. https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2021/07/09/guarda-municipal-de-bh-faz-acao-educativa-contra-importunacao-sexual-no-transporte-publico.ghtml
Proposta 45: Justificativa: A ampliação do sistema olho vivo é fundamental, para o aumento do monitoramento da PMMG em tempo real, nas ruas de varias cidades do Estado, sendo um equipamento de fundamental importância para o trabalho da PMMG, e que produz consequentemente, uma maior sensação de segurança na Sociedade.
É importante destacar que sempre que for possível, instalar as novas câmeras ao lado dos pontos de ônibus, algo que contribui muito com a segurança dos Usuários do transporte público.
Proposta 50: Justificativa: Ampliar os recursos previstos para este programa, bem como criar uma ação ou diretrizes específica de Prevenção à Criminalidade no Comércio
A inclusão desta ação/diretriz garantirá recursos orçamentários necessários à promoção de ações para prevenir a criminalidade praticada contra o comércio.
Frequentemente, os comerciantes são vítimas de crimes, como o arrombamentos às lojas, falsificação, pirataria, assaltos a pedestres, entre outros. Algumas ações podem ser feitas para inibir práticas criminosas que atingem os comerciantes e consumidores.
São exemplos de ações que podem ser tomadas: o policiamento ostensivo e abordagem educativa com dicas de segurança nos centros comerciais, a aquisição de câmeras, drones e outros equipamentos para a Polícia Militar atuar de forma preventiva, um trabalho mais articulado com as outras forças de segurança pública e o engajamento nas Redes de Comerciantes Protegidos.
A medida constitui um valoroso apoio aos empreendedores e consumidores, uma vez que busca conter a escalada da violência nas regiões comerciais e estabelecer um clima de tranquilidade, tão necessário para a atividade econômica.
Proposta 250: A violência doméstica e familiar contra a mulher alcança índices alarmantes no país e em Minas Gerais. Dados do Atlas da Violência 2020 e diagnósticos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP demonstram os altos índices de violência doméstica e intrafamiliar contra as mulheres no Estado, além de feminicídios tentados e consumados, mantendo-se a marca de 349 (trezentos e quarenta e nove) feminicídios e mais de 120.000 (cento e vinte mil) denúncias de violências domésticas por ano. Destaca-se que no município de Caraí – MG, segundo levantamento da SEJUSP, de 2018 até a presente data foram registrados 372 (trezentos e setenta e dois) casos de violência doméstica e familiar contra mulher.
– À Comissão de Participação Popular.