PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 131/2021
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 131/2021
Encaminha sugestão de alteração do Programa 5 – Investigação, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.
Proponentes: Junior José da Silva (Movimento Nacional pelo Direitos ao Transporte Público de Qualidade), Ariadne Elloise Coelho (Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira), Jardel Mendes Ferreira.
Proposta 8: Proposta 8 (Ação 1067): Aumento da meta financeira e meta física da ação em 2021, 2022, 2023 e 2024.
(2022) Meta física 30. Meta financeira fica a cargo dos técnicos da ALMG e Executivo
(2023) Meta física 30. Meta financeira fica a cargo dos técnicos da ALMG e Executivo
(2024) Meta física 30. Meta financeira fica a cargo dos técnicos da ALMG e Executivo
Proposta 49: Trata-se de nova proposta que visa dedicar mais tempo e recursos em ações e projetos solidários e/ou de grande relevância social. Um desses projetos é a Campanha “Silêncio também mata, Não se cale, Denuncie!”, que ganhou o apoio da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Pensa-se, nesse sentido, no trabalho de apoio às famílias desestruturadas pela violência, pobreza e baixa instrução educacional, sobretudo no caso da violência contra a mulher.
Ter sensibilidade para com o próximo é essencial para que vivamos em um mundo mais humano e receptivo. Atos de empatia e generosidade têm potencial de gerar um círculo virtuoso, benéfico não apenas para os necessitados, mas para a sociedade como um todo. A própria atitude de ajudar o próximo nos engrandece e traz uma sensação de propósito para nossas vidas.
Além disso, a filantropia pode ser decisiva na vida de pessoas em situações desoladoras, privadas dos recursos mais básicos. Um ato de altruísmo, por menor que seja, pode mudar completamente a vida de um ser humano, principalmente nesses momentos de Pandemia.
Proposta 183: Criação e implantação de plataforma digital destinada à consolidação e divulgação de dados sobre a violência sexual contra crianças, adolescente e mulheres no Estado, organizados por município e discriminados por tipo de violência e idade e gênero da vítima, como ferramenta fundamental para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual desse segmento e para atuação de todos os atores envolvidos nessa politica.
Meta financeira: R$150.000
Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 8: Justificativa:
Proposta 8: Esta ação é importantíssima, principalmente levando em consideração o aumento populacional das regiões rurais no Estado, em virtude da pandemia, isolamento social, home office, etc.... Sendo necessário a ampliação das delegacias rural. É necessário aumentar consideravelmente a meta física e meta financeira para todas as regiões do Estado.
Proposta 49: Justificativa: A Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira é uma instituição cívica, filantrópica e cultural – pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos – que tem como objetivo social a defesa dos ideais dos Inconfidentes, reconhecendo outras pessoas (físicas e jurídicas) que prestam comprovados serviços à pátria, a história, a cultura e a sociedade. Em ações filantrópicas, arrecada e distribui roupas, remédios, cestas básicas, apoio residencial, apoiando deficientes e operações emergenciais. Está entre as Ordens Cavalheirescas e Humanitárias mais antigas no Brasil, tendo caráter liberal e independente de controle de quaisquer autarquias ou organizações religiosas ou filosóficas.
A grande vantagem de se doar para uma organização como a OCIM é que a instituição possui estrutura e visão para desenvolver projetos que de fato gerem impacto social. Portanto, o repasse de valores será essencial para o desenvolvimento de trabalhos ainda melhores.
Proposta 183: Justificativa: Hoje um dos maiores desafios para as entidades que compõem a rede de proteção a criança e adolescentes é da mulher, é ter acesso à informações que possibilite uma atuação eficiente e bem como elaboração de políticas públicas. Um espaço com dados atualizados e organizados possibilitará atuações de forma a coibir o crescimento da violência e direcionar mais esforço a região com maior índice.
– À Comissão de Participação Popular.