PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 130/2021

Encaminha sugestão de alteração do Programa 65 – Aprimoramento da Política Estadual de Assistência Social, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2022.

Proponentes: Laila Maria Montovani Tavares Caselani (Associação do Voluntariado de Varginha – Vida Viva), Ariadne Elloise Coelho (Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira), Centro Educativo e Social de Guaranésia, Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais (Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais), Nádia Viviane Gomes dos Santos, João Humberto Zago (Jh9.Org), José Ribeiro (Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região), Eraldo Lorenço Passos, Aparecida Donizetti Ferreira de Oliveira, Jose Mauricio Barbosa Lasmar (Lar Vicentino Chico Norberto), Maria Aparecida Ribeiro (Associação Refazer Santa Rita de Cássia), Maria Beatriz Cunha (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Maria Efigênia Neves de Souza (Associação de Promoção e Assistência Nossa Senhora de Guadalupe), Aparecida Donizetti Ferreira de Oliveira, Thais Mendes Pereira (Sociedade São Vicente de Paulo), Paulo Henrique Souza (Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Minas Gerais).

Proposta 7: Proposta 7: NOVA PROPOSTA:

Que todo repasse em valores disponibilizados as associações da sociedade civil para a realização de um projeto / aquisição de algum produto ou objeto, fosse feito adquação dos valores do repasse no valor atual no momento da compra do objeto do plano de trabalho do referido produto.

Proposta 48: Trata-se de nova proposta que visa dedicar mais tempo e recursos em ações e projetos solidários e/ou de grande relevância social.

Ter sensibilidade para com o próximo é essencial para que vivamos em um mundo mais humano e receptivo. Atos de empatia e generosidade têm potencial de gerar um círculo virtuoso, benéfico não apenas para os necessitados, mas para a sociedade como um todo. A própria atitude de ajudar o próximo nos engrandece e traz uma sensação de propósito para nossas vidas.

Além disso, a filantropia pode ser decisiva na vida de pessoas em situações desoladoras, privadas dos recursos mais básicos. Um ato de altruísmo, por menor que seja, pode mudar completamente a vida de um ser humano, principalmente nesses momentos de Pandemia.

Proposta 55: O Centro Educativo e Social de Guaranésia – CESG, é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos que nasceu da preocupação com as precárias condições de vida das crianças e adolescentes provenientes de famílias carentes do nosso município e, ainda, da constatação de que os mesmos necessitavam preencher seus horários vagos, com atividades saudáveis, para que mantivessem afastados das ruas e até da marginalidade. Com a colaboração de um grupo de voluntários orientados pela “Pastoral da Saúde” em 2003 foram selecionados inicialmente 60 crianças e adolescentes que apresentavam maior necessidade de atendimento, oriundo de famílias numerosas em estado de vulnerabilidade social. Atualmente, oferecemos esse serviço de Proteção Básica de Convivência e Fortalecimento de Vínculos à 85 crianças (entre 6 a 14 anos) no período de contra turno escolar, apoiando as famílias, ofertando uniformes, duas refeições diárias, apoio psicossocial e diversas oficinas, proporcionando a elas atividades que estimulam a interação, o diálogo, experiências culturais, esportivas e educacionais, que auxiliam no desenvolvimento da cidadania, criando novas perspectivas de futuro.

Temos uma estrutura predial que acomodaria em torno de 120 assistidos, porém com a escassez de doações lutamos dia a dia para atender essas 85 crianças com o objetivo de ampliar esse atendimento.

Proposta 107: Nova Ação – Unidade Orçamentária FEAS

Instituir, no âmbito do Estado, o Programa de Transferência de Renda Permanente, para as famílias inscritas no Cadastro Único que estejam em situação de extrema pobreza.

Proposta 109: Ementa a Ação: 4130

Implantação dos CREAS Regionais, conforme meta pactuada no Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial, ou Creas municipais conforme situações de violação de direitos.

Proposta 119: O Projeto Rafah vem contribuindo de forma significativa para a sociedade. Trata-se de um Projeto filantrópico, sem fins lucrativos, sendo formado por um grupo considerável de voluntários que tem como um dos objetivos principais dar assistência à pacientes de famílias carentes que vem em sua maioria do interior para a capital de Belo Horizonte e região metropolitana, buscar tratamento médico para diversas enfermidades como tratamento oncológico.

Fundado no ano de 2019, a priori, o Projeto realizava visitas programadas em grupos em hospitais públicos levando voluntários, palhaços e muita alegria para pacientes que ali se encontravam internados. Através dessas visitas foi possível conhecer pacientes, famílias de pacientes, suas histórias e dificuldades ocasionadas pelo processo de tratamento e enfermidade. Diante desse contexto, passamos a abraçar essas famílias e tentar ampará-las da melhor forma possível, seja com as visitas domiciliares, seja com o envio de cestas básicas, compra de medicamentos, insumos, dentre outras necessidades que se fazem presentes.

A abrangência do Projeto é ampla como será descrito à seguir mas o objetivo principal é levar amparo à essas famílias necessitadas.

Estamos emprenhados em fazer desse mundo e de nossa sociedade um lugar melhor para se viver com um olhar empata voltado para o próximo.

Acreditamos que o Amor Cura e que Juntos Somos mais fortes, sempre!

Proposta 120: Por Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais | COGEMAS/MG | Belo Horizonte/MG – Com o apoio da JH9.ORG

Ementa a Ação: 4130 Implantação dos CREAS Regionais, conforme meta pactuada no Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial, ou Creas municipais conforme situações de violação de direitos.

Proposta 122: Por Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais | COGEMAS/MG | Belo Horizonte/MG – Com o Apoio da JH9.ORG

Nova Ação – Unidade Orçamentária FEAS Instituir, no âmbito do Estado, o Programa de Transferência de Renda Permanente, para as famílias inscritas no Cadastro Único que estejam em situação de extrema pobreza.

Proposta 124: Proposta de Ementa a Ação: 4130 – Implantação dos CREAS Regionais, conforme meta pactuada no Plano Estadual de Regionalização da Proteção Social Especial, ou Creas municipais conforme situações de violação de direitos.

Finalidade: Qualificar e expandir a oferta de proteção social especial de media complexidade

Proposta 125: Proposta de Nova Ação – Programa de Transferência de Renda Permanente, para as famílias inscritas no Cadastro Único que estejam em situação de extrema pobreza.

Publico Alvo: Famílias em situação de pobreza/ou extrema pobreza

Unidade Orçamentária: FEAS

Meta Física: 1 milhão e 200 mil famílias

Meta Financeira:

Proposta 149: O Projeto Unidade em Cristo surgiu na necessidade de ajudar pessoas com as mais diversas necessidades na distribuição de alimentos, cestas básicas, distribuição de enxovais, encaminhamentos de dependentes químicos a clínicas terapeuticas

Proposta 187: Proposta de Emenda a Ação:

Apoio aos serviços socioassistenciais ofertados pela Associação e Projeto Águia, uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, que atende crianças, adolescentes e jovens (na faixa etária entre 06 a 29 anos de idade) em situação de vulnerabilidades e risco social no município de Guaranésia-MG.

Proposta 227: Acréscimo de R$700.000,00 e de 6 na meta física, na Ação 4535 – Rede Cuidar: aprimoramento da rede socioassistencial do Suas, ampliando o atendimento para os Centro-Dia das Apes. Do recurso acrescido, 115 mil será destinado para assegurar o adequado funcionamento de 1 unidade de atendimento ao idoso.

Solicitar à Sedese para que no âmbito da ação Rede Cuidar seja proporcionado apoio técnico e financeiro aos Centro-dia das APAEs.

Proposta 233: Acréscimo de recurso na ação 4131 – Proteção Social Especial de Alta Complexidade – no valor de R$600.000,00 para contemplar 10 unidades de acolhimento (acréscimo de 10 na meta física) e repetir o valor nos próximos anos.

Obs: Já existe a previsão da Sedese de regularizar o repasse para as entidades que já tenham o Termo de Aceite assinado na região intermediária de Varginha, em 2022.

Proposta 187: Proposta de Emenda a Ação:

Apoio aos serviços socioassistenciais ofertados pela Associação e Projeto Águia, uma Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, que atende crianças, adolescentes e jovens (na faixa etária entre 6 a 29 anos de idade) em situação de vulnerabilidades e risco social no município de Guaranésia-MG.

Proposta 234: Ampliar meta financeira da Ação 4132 – Piso Mineiro de Assistência Social Fixo – com a finalidade de atender as reais demandas dos municípios quanto a benefícios eventuais, bem como, para favorecer a possibilidade de utilização mais ampla dos recursos em outros serviços tipificados, visto que o valor do cofinanciamento é reduzido e, portanto, insuficiente para execução de forma qualificada de todas as ações previstas/permitidas na Ação 4132. Viabilizar nesta ação o atendimento nos Centros-dia das Apaes e o atendimento ao migrante.

Obs: 1) Foi pactuado na CIB um aumento no valor do piso, de R$2,20 para R$2,40, a partir de maio de 2022, com atualização da base do CADÚNICO. Seriam necessário 9,7 milhões para aumento do valor a partir de janeiro 2022.

2) Conforme a Sedese, o atendimento ao Migrante está contemplada na ação 4132 – Piso Mineiro.

Solicitar à Sedese aumento do valor do Piso de Assistência Social Fixo.

Proposta 235: Ampliar recursos da Ação 4130 – Regionalização da Proteção Social Especial de Média Complexidade – no valor de R$1.000.000,00 para retomar o cumprimento das metas pactuadas no Plano de Regionalização da PSE, em especial da implantação dos CREAS regionais e municipais, tendo em vista a necessidade de alcançar os 11 territórios prioritários elencados no referido Plano e da implantação das unidades de acolhimento institucional.

Solicitar à Sedese informações quanto a realização do diagnóstico das situações de violência em municípios de pequeno porte 1 sem cobertura de Creas.

Proposta 236: Alocar recursos na ação 1066 para assegurar, em caráter permanente, a transferência de renda às famílias em situação de situação de vulnerabilidade social no Estado.

Solicitar Sedese e à Secretaria de Governo esforços para alocação de recursos na Ação 1066 – Transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social, para estruturação da ação e informar que se trata de demanda do processo de discussão participativa do PPAG

Sala de Reuniões, 17 de novembro de 2021.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 7: Justificativa:

Proposta 7: A Associação Vida Viva foi fundada em 22/7/1996, é pessoa jurica de direito privado, sem fins lucrativos e sem contraprestação do usuario, mantem-se com doações diversas da população, arrecadação mensal, realização de eventos, feiras, brechos, parcerias com Poder Público e empresas privadas…etc.

A parceria com o Poder Público é de suma importancia para a continuação e manutenção do nosso trabalho, porque o nosso público de pessoas em tratamento oncologico cresce a cada dia, e creio que acontece conosco e com outras associações que recebe alguma verba do Poder Público, quando o repasse é feito e a compra realizada o produto ou bens sofreu alteração de preço.

gostaria de registrar essa proposta para que assim todas as associaçãoes e em conseguencia os usuarios fossem beneficiados.

como os preços sofrem alteração contante e com tempo do decorrido processo as associações se veem com a obrigacão de dar contrapartida ao projeto sem ter condições financeiras, assim podendo perder o recurso destinado a ela.

Proposta 48: Justificativa: A Ordem dos Cavaleiros da Inconfidência Mineira é uma instituição cívica, filantrópica e cultural – pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos - que tem como objetivo social a defesa dos ideais dos Inconfidentes. Em ações filantrópicas, arrecada e distribui roupas, remédios, cestas básicas, apoio residencial, apoiando deficientes e operações emergenciais. Está entre as Ordens Cavalheirescas e Humanitárias mais antigas no Brasil, tendo caráter liberal e independente de controle de quaisquer autarquias ou organizações religiosas ou filosóficas.

A grande vantagem de se doar para uma organização como a OCIM é que a instituição possui estrutura e visão para desenvolver projetos que de fato gerem impacto social. Portanto, o repasse de valores será essencial para o desenvolvimento de trabalhos ainda melhores.

Proposta 55: Justificativa: Nos encontramos em constante busca de melhoria da entidade em geral, manutenção do dia a dia, entre tantos outros pontos que fazem parte do CESG. Atualmente essa busca se tornou mais intensa. Com a pandemia (COVID-19) inúmeras pessoas foram afetadas, a entidade também fora!

Mantemo-nos com recursos de doações, contudo a demanda e os custos são altos, e não conseguimos implantar todo o programa de assistência que o nosso público necessita e merece. Portanto, para manutenção de nossas atividades é essencial que consigamos estabelecer parcerias com o Setor Público.

Estamos com o quadro de funcionários super reduzido, contando com a colaboração de voluntários que por muitas vezes acabam faltando e/ou outros motivos tornando o nosso cronograma de atividades instável dificultando nossa ampliação e variações de oficinas oferecidas.

Oferecemos 2 refeições para nossos assistidos, apesar de muito nutritiva não conseguimos variar o cardápio devidos os custos, entre outros fatores do dia a dia que acabam por intervir no nosso desempenho e atendimento para com as crianças e adolescentes.

O investimento irá contribuir nas mais variadas despesas, bem como, colaboradores e funcionários, na composição das refeições, kits de higiene, contratação de serviços terceirizados necessários à manutenção das instalações (tais como eletricista, dedetizador, entre outros), manutenção de equipamentos, despesas como água, energia, telefone, aquisição de materiais para oficinas, entre tantos outros itens do dia a dia. Considerando a grande relevância deste projeto para melhoria da qualidade dos serviços prestados e a impossibilidade desta entidade manter suas atividades sem Parcerias Público-Privadas, vimos por este solicitar vosso empenho para a concretização dessa meta.

Proposta 107: Justificativa: Esta iniciativa é de extrema relevância neste contexto de agravamento da pobreza e da extrema pobreza nas cidades mineiras, onde mais de 1 milhão e 200 mil famílias, encontram-se em situação de extrema pobreza, ou seja vivendo com uma renda per capita de até R$89,00.

Proposta 109: Justificativa: A regionalização da Proteção Social Especial, devidamente pactuada no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deliberada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), é uma estratégia de extrema relevância para o Estado de Minas Gerais, sobretudo por garantir a ampliação da cobertura da Proteção Social Especial (PSE), em resposta à demanda de atendimento aos indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, sobretudo aqueles em situação de violência/violação de direitos que vivem nos municípios de Pequeno Porte I e II.

Proposta 119: Justificativa: Esta iniciativa visa suprir as necessidades de famílias carentes de pacientes que em sua maioria vem do interior para realizar tratamento em Belo Horizonte e regiões metropolitanas e não recebem amparo e nem ajuda de custo para gastos alimentares, moradia, deslocamento para o Hospital onde é realizado o tratamento e para o próprio tratamento do paciente. Esse amparo é de suma importância. Importante ressaltar que primeiramente o Projeto busca estabelecer um amparo assistencial e quando necessário até psicológico com a ajuda de psicólogos voluntários. Os pedidos de ajuda são diários como compra de medicamentos, insumos, muletas, cadeiras de rodas, cadeiras de banho, colchões pneumáticos, veículo para transporte, dentre outras demandas para quem está passando por um processo de tratamento de saúde. Diante desse quadro realizamos campanhas para tentar suprir à todos os pedidos mas a demanda cresceu de tal forma que nem as campanhas estão sendo suficientes. Portanto, as nossas demandas estão voltadas para questões da saúde e questões sociais e precisamos da liberação desses recursos para suprí-las. O amparo também engloba subsidiariamente, Abrigos em que há crianças de 0 a 9 anos se encontram aguardando adoção ou de certa forma estão amparadas e tuteladas pelo Estado aguardando parecer, Casas de Recuperação, Ações com moradores de rua e Ações em Hospitais. Certo é que, o Projeto vem crescendo gradativamente e junto as demandas. O trabalho Voluntário é de suma importância não só para o tratamento dos pacientes mas no apoio à essas famílias e ao próximo que esteja necessitado de ajuda. O Projeto mantém-se com doações de voluntários, colaboradores, campanhas, sorteios mas que em suma tem sido insuficientes para suprir toda a demanda que temos recebido.

Diante desse quadro, reiteramos a necessidade dessa Parceria Pública com repasses financeiros afim de suprir todas as demandas e conseguir levar assistência social e à saúde a quem tanto necessita.

Proposta 120: Justificativa: A regionalização da Proteção Social Especial, devidamente pactuada no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deliberada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), é uma estratégia de extrema relevância para o Estado de Minas Gerais, sobretudo por garantir a ampliação da cobertura da Proteção Social Especial (PSE), em resposta à demanda de atendimento aos indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, sobretudo aqueles em situação de violência/violação de direitos que vivem nos municípios de Pequeno Porte I e II. Justificativa: Neste momento de extrema fragilidade e vulnerabilidade que a crise sanitária, provocada pela pandemia do Covid19, juntamente com a crise econômica que persiste desde o ano de 2008, esta proposição é importantíssima, pois o Estado de Minas Gerais possui 853 Municípios, e com esta ação conseguiremos avançar com a Assistência Social em todo o nosso Estado. A Pandemia trouxe junto diversos problemas, como o aumento do desemprego, da fome, da pobreza e de situações de violação de direitos, e assim conseguiremos garantir direitos e Proteção Social Especial (PSE) aos indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, sobretudo aqueles em situação de violência/violação de direitos que vivem nos municípios de Pequeno Porte I e II

Proposta 122: Justificativa: Esta iniciativa é de extrema relevância neste contexto de agravamento da pobreza e da extrema pobreza nas cidades mineiras, onde mais de 1 milhão e 200 mil famílias, encontram-se em situação de extrema pobreza, ou seja vivendo com uma renda per capita de até R$89,00. – Justificativa: Esta ação é de extrema importância tendo em vista que estamos atravessando a maior crise sanitária da humanidade, pois temos um futuro incerto devido as novas cepas de vírus que podem surgir, dentro do contexto da pandemia provocada pelo Covid-19. Já vínhamos de uma crise econômica desde o ano de 2008, e a pandemia trouxe consigo o agravamento da pobreza, levando as famílias a situação de extrema pobreza, onde mais de 1 milhão e 200 mil famílias, encontram-se em situação de extrema pobreza, ou seja vivendo com uma renda per capita de até R$89,00. Quem tem fome tem pressa, e temos que ter este olhar atento, pois a fome fere a dignidade humana, e não existe Pátria onde seus filhos passam fome.

Proposta 124: Justificativa: Justificativa: A regionalização da Proteção Social Especial, devidamente pactuada no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e deliberada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), é uma estratégia de extrema relevância para o Estado de Minas Gerais, sobretudo por garantir a ampliação da cobertura da Proteção Social Especial (PSE), em resposta à demanda de atendimento aos indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, sobretudo aqueles em situação de violência/violação de direitos que vivem nos municípios de Pequeno Porte I e II.

Proposta 125: Justificativa: Esta iniciativa é de extrema relevância neste contexto de agravamento da pobreza e da extrema pobreza nas cidades mineiras, onde mais de 1 milhão e 200 mil famílias, encontram-se em situação de extrema pobreza, ou seja vivendo com uma renda per capita de até R$89,00.

Proposta 149: Justificativa: Eu, Eraldo morei nas Ruas de BH 5 Anos, devido a dependência do álcool e das drogas. Hoje, há quase 7 Anos recuperado e a frente de um projeto social, no qual, realizamos diversos serviços sociais como distribuir alimentos a quase duas mil pessoas todo mês; enxovais pra mamães carentes das comunidades , emprestamos cadeiras de rodas e de Banho, resgatamos pessoas em situação de Rua e encaminhamos para casa terapêutica.

Viemos pedir ajuda para continuar a realizar este trabalho , porque os gastos estão muito altos e não temos nenhuma ajuda financeira de qualquer entidade , nem de parceiros , fazemos por Amor ao próximo e pra retribuir aquilo que já fizeram por mim . @projetounidadeemcristo

Proposta 187: Justificativa: Através do apoio sera possível haver melhorias e ampliação do trabalho realizado pela OSC, que busca complementar a rede de proteção básica do município através do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) ofertados com a realização de oficinas (futebol, futsal, boxe, culinária, pintura), com acompanhamento psicossocial, com nutricionista e educador físico.

A Associação e Projeto Águia através da oferta do SCFV visa contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho, assim como no sistema de saúde básica e complementar, alem de contribuir para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens. Buscamos condições de prestar serviços mais estruturados com resultados ainda melhores.

Proposta 227:

Proposta 233:

Proposta 187: Justificativa: Através do apoio sera possível haver melhorias e ampliação do trabalho realizado pela OSC, que busca complementar a rede de proteção básica do município através do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) ofertados com a realização de oficinas (futebol, futsal, boxe, culinária, pintura), com acompanhamento psicossocial, com nutricionista e educador físico.

A Associação e Projeto Águia através da oferta do SCFV visa contribuir para a inserção, reinserção e permanência dos jovens no sistema educacional e no mundo do trabalho, assim como no sistema de saúde básica e complementar, alem de contribuir para o desenvolvimento da autonomia e protagonismo social dos jovens. Buscamos condições de prestar serviços mais estruturados com resultados ainda melhores.

Proposta 233:

Proposta 234:

Proposta 235: Obs. 1) R$6.500,00/mensal é a referência de valor para 1 Creas municipal para municípios de pequeno porte.

2) Está pactuado na câmara técnica a realização de um diagnóstico das situações de violência em municípios de pequeno porte 1 sem cobertura de Creas, já iniciado.

Proposta 236:

– À Comissão de Participação Popular.