MENSAGEM Nº 124/2021

Belo Horizonte, 31 de março de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Vossas Excelências – Senhoras e Senhores Deputados

Com meus cordiais cumprimentos, e nos termos do inciso XII do art. 90 da Constituição do Estado, encaminho a Vossas Excelências, para apreciação dessa egrégia Assembleia e para conhecimento do Povo Mineiro a prestação de contas referente às ações executadas pela Administração Pública em relação ao exercício fiscal de 2020.

Esta mensagem segue acompanhada, por meio digital, de documentação do Relatório sobre Orçamentos e Atuação Governamental e Balanços e Demonstrativos Contábeis do Estado, correspondentes ao exercício fiscal de 2020.

Os dados que constam do Relatório e dos Balanços e Demonstrativos comprovam a continuidade da grave crise fiscal do Estado e as repercussões da pandemia de COVID-19 na situação humanitária e socioeconômica de Minas Gerais.

Planejamento e transparência são, dentre outros, pressupostos para se promover a responsabilidade na gestão fiscal. Porém, a ocorrência de situações absolutamente imprevisíveis pode afetar, de modo substancial, a execução do orçamento planejado. Em 2020, a pandemia de COVID-19 impossibilitou drasticamente a execução orçamentária, tal como planejada. A pandemia desencadeou efeitos globais, complexos, transversais e de longa perspectiva de superação. Esse contexto passou a exigir senso de urgência, presteza e coordenação de gestão por todas as instituições e autoridades federais, estaduais, distritais e municipais em defesa da vida, da saúde e da subsistência socioeconômica de grande parte da sociedade brasileira.

Em todos os países, a população socioeconômica mais vulnerável tem sido fortemente impactada, com alta perda de emprego e renda. A pandemia acentuou e ampliou as desigualdades socioeconômicas e desestruturou o funcionamento de segmentos sensíveis dos setores público e privado.

A normalidade institucional e a recomposição das dinâmicas sociais e econômicas vivenciadas antes da pandemia só ocorrerão no longo prazo. Nos cenários otimistas, a universalização da política pública de vacinação da população é o caminho para o recomeço seguro e respaldado na saúde e bem-estar dos mineiros.

Esse recomeço requer sinergia e corresponsabilidade entre todas as instituições do Estado, da sociedade civil e da iniciativa privada. A efetividade das políticas públicas dependerá do reequilíbrio fiscal do Estado. Logo, o acesso e a melhoria da qualidade dos serviços públicos só serão factíveis se houver alinhamento e firmeza de propósitos entre todos nós.

Com a sensibilidade e colaboração do Parlamento Mineiro vamos construir e fortalecer caminhos que possam nos conduzir a um Estado com equilíbrio orçamentário e fiscal e com mais oportunidades para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossas Excelências – Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Deputados – e ao Povo Mineiro.

Romeu Zema Neto, governador do Estado.

– Os anexos da mensagem serão publicados oportunamente.