MENSAGEM Nº 115/2021

Belo Horizonte, 3 de fevereiro de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Com meus cordiais cumprimentos, nos termos da alínea “b” do inciso XXIII do art. 62 e do inciso III do art. 90 da Constituição do Estado, submeto à apreciação dessa egrégia Assembleia os nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, conforme Anexo I.

Os indicados possuem formação acadêmica e experiência profissional compatíveis com as atribuições inerentes ao Conselho. Informo ainda que as indicações estão acompanhadas dos respectivos currículos.

Outrossim, a lista dos indicados está em consonância com o art. 3º da Lei Delegada nº 31, de 28 de agosto de 1985, de modo a preservar, na composição do Conselho, a representatividade da Universidade do Estado de Minas Gerais, da Universidade Estadual de Montes Claros, das entidades da sociedade civil, além dos nomes que resultam da livre designação do Chefe do Poder Executivo.

Ademais, destaca-se que foram promovidas alterações na composição e no funcionamento do Conselho a fim de manter o seu regular funcionamento e operacionalização.

Neste sentido, conforme autoriza o art. 285 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, solicito a retirada das seguintes indicações, submetidas à apreciação dessa Assembleia por meio da Mensagem nº 51, de 9 de outubro de 2019: Sra. Eliane Cristina Cabral Turra, Sr. João dos Reis Canela, Sra. Maria Conceição Caldeira de Oliveira, Sra. Viviane Gomes de Matos. Solicito, ainda, a retirada de outras indicações feitas por meio da Mensagem nº 71, de 4 de março de 2020, a ver: Sr. Anderson Ceolin Soares, Sra. Andrea Jakubaszko, Sr. Dennys Garcia Xavier, Sr. Felipe Michel Santos Araújo Braga, Sr. Igor Villar Debossan, Sr. Rafael Luiz Ciccarini Nunes e Sra. Vívia Paula Diniz Abreu.

Ao final, apresento o Anexo II que consolida as indicações e alterações promovidas pelas Mensagens nº 51, de 9 de outubro de 2019, nº 71, de 4 de março de 2020, e nº 115, de 3 de fevereiro de 2021.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência e à Assembleia Legislativa.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.

ANEXO I

(indicações de nomes para compor o Conselho Estadual de Educação, conforme a Mensagem nº 115, de 3 de fevereiro de 2021)

I – indicações de livre escolha do Governador, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Delegada nº 31, de 28 de agosto de 1985:

a) Câmara de Educação Básica – Ensino Fundamental:

1 – Carlos Alberto de Freitas Junior;

2 – Ivonice Maria da Rocha;

3 – Marize Schons;

b) Câmara de Educação Básica – Ensino Médio:

1 – Felipe Michel Santos Araújo Braga;

c) Câmara de Educação Superior:

1 – Lucas Fernandes Hoogerbrugge;

II – indicação a partir de lista tríplice elaborada pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, nos termos da alínea “b” do inciso II do art. 3º da Lei Delegada nº 31, de 1985:

a) Câmara de Educação Superior:

1 – Jussara Maria de Carvalho Guimarães;

III – indicações das entidades da sociedade civil, nos termos da alínea “c” do inciso II do art. 3º da Lei Delegada nº 31, de 1985, e do art. 4º do Decreto nº 44.627, de 28 de setembro de 2007:

a) Câmara de Educação Básica – Ensino Fundamental:

1 – Sérgio Luiz Nascimento;

b) Câmara de Educação Básica – Ensino Médio:

1 – Cláudia Maria Fradico Lucas;

2 – Maria Isabel Rolla França;

c) Câmara de Educação Superior:

1 – Carlos Henrique de Carvalho;

2 – Walter Coelho de Morais.

ANEXO II

(consolidação da composição do Conselho Estadual de Educação – Mensagens nº 51, de 9 de outubro de 2019, nº 71, de 4 de março de 2020, e nº 115, de 3, de fevereiro de 2021)

I – Câmara de Educação Básica – Ensino Fundamental:

a) Carlos Alberto de Freitas Junior (indicação do Governador);

b) Ivonice Maria da Rocha (indicação do Governador);

c) Lina Kátia Mesquita de Oliveira (indicação das entidades da sociedade civil);

d) Maria do Carmo Menicucci (indicação das entidades da sociedade civil);

e) Marize Schons (indicação do Governador);

f) Sérgio Luiz Nascimento (indicação das entidades da sociedade civil);

II – Câmara de Educação Básica – Ensino Médio:

a) Cláudia Maria Fradico Lucas (indicação das entidades da sociedade civil);

b) Felipe Michel Santos Araújo Braga (indicação do Governador);

c) Gabriel Leite Mendes (indicação do Governador);

d) Girlaine Figueiró Oliveira (indicação do Governador);

e) Juliana de Carvalho Moreira (indicação das entidades da sociedade civil);

f) Maria Isabel Rolla França (indicação das entidades da sociedade civil);

III – Câmara de Educação Superior:

a) Andréa Cristina Dungas Santos (indicação do Governador);

b) Carlos Henrique de Carvalho (indicação das entidades da sociedade civil);

c) Débora Cristina Brettas Andrade Guerra (indicação das entidades da sociedade civil);

d) Emerson Luiz de Castro (indicação do Governador);

e) Helvio de Avelar Teixeira (indicação do Governador);

f) Jacqueline da Silva Gonçalves (indicação da Uemg);

g) Jussara Maria de Carvalho Guimarães (indicação da Unimontes);

h) Kátia Liliane Alves Canguçu (indicação do Governador);

i) Lucas Fernandes Hoogerbrugge (indicação do Governador);

j) Paulo Henrique Cotta Pacheco (indicação do Governador);

k) Valseni José Pereira Braga (indicação das entidades da sociedade civil);

l) Walter Coelho de Morais (indicação das entidades da sociedade civil).