MENSAGEM Nº 96/2020

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,

Com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossas Excelências, para apreciação e deliberação dessa egrégia Assembleia, e para conhecimento e acompanhamento do Povo de Minas Gerais, projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2020-2023, para o exercício 2021.

A continuidade do processo de revisão e aperfeiçoamento do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG tem por respaldo a permanente parceria do Poder Executivo com a Assembleia, além da transparência das ações de governo e o controle social em relação às políticas públicas em implementação em Minas Gerais.

Com essa iniciativa, almeja-se alcançar maior alinhamento das ações de governo com os objetivos prioritários estabelecidos no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI e promove a participação da sociedade civil na elaboração das leis do ciclo orçamentário.

Ademais, a integração entre a proposta de revisão do PPAG e o projeto de lei orçamentária mantem a sintonia do regime fiscal-orçamentário com as estratégias definidas com a participação da sociedade civil.

Destaca-se, ainda, que a Lei nº 23.578, de 15 de janeiro de 2020, que estabelece o PPAG 2020-2023 prevê, além da revisão anual, audiências públicas organizadas pelo Poder Legislativo com a participação popular. Tais procedimentos aprimoram o PPAG e o orçamento anual, adequando o planejamento público às necessidades da sociedade e à concretização das funções constitucionais do Estado.

São essas, Senhor Presidente, as razões que me levam a propor o projeto de lei.

Na oportunidade, reitero meu apreço e consideração a Vossa Excelência e à Assembleia Legislativa.

Romeu Zema Neto, Governador do Estado.

– O Projeto de Lei nº 2.201/2020 e seus anexos, encaminhados pela mensagem acima, serão publicados oportunamente.