PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 90/2020
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 90/2020
Encaminha sugestão de alteração do Programa 49 - Desenvolvimento da Infraestrutura do Norte e Nordeste de Minas Gerais, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2021.
Proponentes: Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes (Marcha Mundial das Mulheres), Paula Ribeiro Guimarães (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável), Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Emílio Elías Mouchrek Filho (Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos), Marcos Vinícius Andrade Gomes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Edilúcia Borges Luiz.
Proposta 75: Programa 049 - Ação 4095 - Solicitamos um aporte financeiro de R$ 450.000,00 para Projeto Vale Água, Vale Vida para assegurar a continuidade e execução de um dos seus objetivos específicos que é fortalecer a estrutura de segurança hídrica, gestão comunitária da água e saneamento rural nas comunidades da Chapada do Lagoão no município de Araçuaí no Vale do Jequitinhonha em Minas Gerais.
Proposta 174: Incluir a Região Intermediária de Teófilo Otoni na Ação 4094, do Programa 049, de forma a possibilitar que os municípios do Vale do Jequitinhonha possam ser contemplados na execução da referida ação.
META FÍSICA: 15. META FINANCEIRA: R$ 1.250.000,00.
Proposta 190: Alteração da Ação 4095 nos seguintes atributos:
Nome: Tecnologias sociais de acesso a água
Finalidade: PROMOVER AS FAMILIAS EM SITUACAO DE EXTREMA POBREZA, RESIDENTES EM COMUNIDADES QUE SE ENCONTRAM DISPERSAS NA AREA DE ABRANGENCIA DO IDENE, O ACESSO A ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PARA A PRODUCAO DE ALIMENTOS, por meio da implementação de tecnologias sociais de captação de água das chuvas, entre outras alternativas.
Meta física: 500 famílias Meta financeira: 1000.000,00
Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 75: O Projeto Vale Água, Vale Vida promove uma ampla discussão, reflexão e aprendizado com as comunidades de como podemos garantir uma água segura para beber... Para termos uma água saudável, de qualidade é necessário cuidar do “todo”, é necessário ter uma “comunidade saudável” que começa desde o meu quintal, o cuidado o meu lixo, a produção de forma agroecológica da minha horta, a destinação correta do esgoto sanitário, o cuidado/limpeza com o meu filtro e as minhas caixas d´àgua e vai ampliando para a comunidade como realizar plantios sem queimada, o reflorestamento, o cercamento das nascentes ou olhos d´àgua... Entre outros.
Uma das maiores dificuldades na nossa região é o abastecimento de água potável nas comunidades rurais que infelizmente tem uma forte dependência dos caminhões pipa e do poder público municipal. O que pode amenizar um pouco este desenho de escassez são as caixas de captação de água de chuva e as caixas terreirão também de captação de água de chuva que oferecem condições para as famílias ter o mínimo de água para beber e cozinhar por um período de tempo.
Existe uma necessidade de continuar com estas ações de construções de caixas de captação de água de chuva, de construções de caixas terreirão para captação de água de chuva, monitoramento de qualidade da água e disseminação das tecnologias de tratamento da água para ampliar o atendimento a famílias que ainda não foram beneficiada.
A área da Chapada do Lagoão é de extrema importância para toda a nossa região, além de ser uma área de preservação, reserva, é uma área de recarga e é considerada a caixa d´água de Araçuaí.
Proposta 174: Incluir municípios do Vale do Jequitinhonha, uma vez que o programa é voltado para região da IDENE. No PPAG há exclusão do Vale.
Proposta 190: GT-AGRO
– À Comissão de Participação Popular.