PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 89/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 127 - Infraestrutura Rural e Agricultura Sustentável, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Renata Siviero Martins, Claudia Emilia da Silva Pereira, Edilúcia Borges Luiz.

Proposta 74: Proposta 74: Programa 127 - Ação 4350 - Solicitamos um aporte financeiro de R$ 300.000,00 para a continuidade do Projeto Vale Água, Vale Vida que atua na área da Chapada do Lagoão no município de Araçuaí, Minas Gerais.

Proposta 147: Desenvolvimento Rural Sustentável com as seguintes ações: projeto de Recuperação de Sub-bacias Hidrográficas formadoras dos afluentes do Rio São Francisco; programa Estradas Vicinais de Minas: Conservação; desassoreamento de cursos d´água em municípios da RMBH mediante demanda; perfuração e instalação de poços; programa Barragens de Minas: construção de reservatórios de pequeno porte; barraginhas e barragens; realização de projetos de pré-obra de grandes barragens.

Proposta 194: Incentivo a produção de água através de liberação de recursos para construção de barraginhas e açudes bem como capacitação do produtor em produzir agua (Sugestão 11, desmembrada da proposta 159 - 3881da Consulta Pública).

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 74: O Projeto Vale Água, Vale Vida é coordenado pelo CPCD – Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento, em parceria com a Aliança Água + Acesso que tem como objetivo ampliar o acesso à água segura das famílias nas comunidades rurais em Araçuaí.

Numa região do sertão, semiárido, seco, que chove apenas 03 meses durante o ano, é necessário reaproveitar e coletar cada gota de água da chuva, além de reaprender a conviver, produzir e sobreviver aqui no Vale do Jequitinhonha.

O Projeto realiza ações que incentivam o reaproveitamento dessas águas para que as famílias possam realizar uma produção de forma agroecológica através das técnicas da Permacultura que promovem uma convivência respeitosa e harmoniosa com o meio ambiente; eliminando o uso do agrotóxico e da queimada; além de multiplicar aprendizados de como cuidar da sua comunidade, de como construir uma “Comunidade Saudável”, porque uma coisa está conectada a outra como: desde a enxergar o potencial/as soluções dentro da sua comunidade, como cuidar do lixo, das nascentes, reflorestar, a forma de produção, os cuidados necessários para se ter uma água de qualidade para beber dentro de casa como a disseminação das tecnologias de tratamento da água entre outros.

A continuidade de ações dentro das comunidades como: construções de barragens de produção de 60 h com sistema de distribuição de água, plantios de mudas nativas/frutíferas, produção de pelotas de sementes e oficinas de Permacultura são de extrema importância para este público, para sobrevivência e permanência no campo.

A área da Chapada do Lagoão é de extrema importância para toda a nossa região, além de ser uma área de preservação, reserva, é uma área de recarga que abastece o lençol freático, nascentes, olhos d´água e córregos da região.

Proposta 147:

Proposta 194:

– À Comissão de Participação Popular.