PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 88/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 89 – Rede de Desenvolvimento da Educação Profissional, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponente: Geraldo Magela da Silva.

Texto: Propomos ação a ser desenvolvida no âmbito do Programa 089 - Rede de Desenvolvimento da Educação Profissional, visando orientar, estimular e apoiar a formação de cooperativas de trabalho, produção de bens e serviços, voltadas prioritariamente, para atender a população com maior nível de vulnerabilidade social, jovens e adultos com mais de 50 anos, de modo a inseri-los em atividades produtivas para gerar trabalho e renda.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Justificativa: Considerando o alto nível de desemprego e as maiores dificuldades enfrentadas pela população de alto nível de vulnerabilidade social, faz-se necessário estimular o empreendedorismo coletivo de modo a organizar esse público e assim facilitar sua inserção no mercado formal de trabalho. O cooperativismo é um instrumento adequado para tanto, uma vez que, ações desta natureza vem sendo implementadas em diversos países com alto grau de resolutividade e tem sido consideradas prioritárias pela OIT - Organização Internacional do Trabalho, ONU, União Europeia, etc.

– À Comissão de Participação Popular.