PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 87/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 66 - #Vempraminas – Atração de Investimentos, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Luiz Otávio Silva Portela (Sociedade Mineira de Engenheiros), André Louis Tenuta de Azevedo (Instituto Cidades), Nilce Heloísa Campos de Araújo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Marcela Vianna Freitas (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano), Ulisses Guimarães.

Proposta 60: Ação 8003

Considerando que a região carece de outras fontes energéticas para o desenvolvimento regional, solicitamos verificar a disponibilidade de energia e de integração com os quase 50000km da malha de gasoduto do país, estendendo esta rede até os Vales do Mucuri e Jequitinhonha e promovendo ambiente propício para instauração de indústrias (principalmente a indústria de transformação mineral, devido ao seu grande potencial regional).

Proposta 277: 1 – PROGRAMA 066. AÇÃO #Vem pra Minas – Atração de Investimentos (Sociedade Mineira de Engenheiros).

Estado atuar intensivamente na promoção regional, de forma semelhante ao que fez a ACMinas em sua publicação "Minas Gerais Business Guide";

Estado buscar investimentos de fora (federais e do exterior); bancadas estadual e federal investirem nessa ação com vigor.

SISTEMATIZAÇÃO:

(A) Além do PROGRAMA 66 – #vempraminas – Atração de Investimentos, existe outra possibilidade para trabalhar a proposta, o PROGRAMA 064 – Caminhos para o desenvolvimento – Desenvolvimento e integração regional tem a AÇÃO 1018 – Fomento aos negócios, que tem a finalidade de “promover iniciativas inovadoras de fomento e promoção de negócios para o desenvolvimento das regiões de Minas Gerais, em complemento as vocações regionais consolidadas, ampliando a competitividade regional, em especial dos pequenos e médios negócios locais.

ENCAMINHAMENTOS: Requerimentos e aportes em ações de capacitação/treinamento de servidores públicos municipais e estaduais.

AÇÃO 2011 – APOIO À GESTÃO MUNICIPAL – ACRÉSCIMO DE 250.000 PARA A REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS REMOTOS E PRESENCIAIS VOLTADOS PARA A SERVIDORES MUNICIPAIS, NO SENTIDO DE AUMENTAR A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS PARA A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, O PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E A ELABORAÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS. PARTICIPAÇÃO DO INDI E DA FJP. PARCERIA COM ENTIDADES REPRESENTATIVAS, COMO A ACMINAS. SEGOV DEVE BUSCAR A INTERLOCAÇÃO COM A SEDE. (REQUERIMENTO). REQUERIMENTOS PARA A BANCADA DE MG SOLICITANDO EMPENHO NA ATRAÇÃO DE RECURSOS PARA MG.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 60: As recentes descobertas das reservas de Lítio no Vale do Jequitinhonha, bem como a comprovada existência de outros importantes recursos minerais como grafita, calcário, feldspato, rochas ornamentais, agrominerais, agregados para construção civil, gemas (pedras preciosas) evidenciam a necessidade de tais implementações. As mudanças poderão abrir caminhos para um grande desenvolvimento industrial e tecnológico para a região, que será refletida diretamente (e positivamente) na economia do Estado e da União.

Proposta 277: Capacitação de pessoas nos municípios para a atração de investimentos. Maior engajamento da classe política na busca de recursos para MG.

– À Comissão de Participação Popular.