PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 86/2020
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 86/2020
Encaminha sugestão de alteração do Programa 21 - Desenvolvimento do Ensino Superior na Uemg, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2021.
Proponentes: Ulisses Guimarães, Camila Moraes Miranda.
Proposta 58: PROGRAMA 21 - AÇÃO 4093 (FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL)
Apresento a sugestão de revisão orçamentária da Assistência Estudantil da UEMG em 600 mil reais, sendo essa revisão complementar ao orçamento já previsto de 2,5 milhões de reais, totalizando então, 3,1 milhões de reais para a Assistência Estudantil.
Proposta 59: Abrir campus da UEMG ou da UNIMONTES na região do Vale do Mucuri ou Jequitinhonha com cursos ligados a Mineração ( Engenharia de Minas, Geologia, Gemologia ou engenharia Geológica)
Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.
Iniciativa Popular.
Justificação: Proposta 58: Justificativa: O Programa Estadual de Assistência Estudantil (PEAES) cumpre um importante papel, desde a sua implementação, de garantir a assistência e a permanência das e dos estudantes do ensino superior público do estado de Minas Gerais (UEMG e Unimontes). No entanto, dada a realidade da Universidade do Estado de Minas Gerias, a quantidade e o perfil socieconômico das e dos estudantes e a capilaridade territorial da UEMG, o valor previsto pelo Decreto Estadual não condiz com as necessidades daqueles e daquelas que precisam dessa importante política pública. Nesse sentido, é necessário reforçar que a responsabilidade de fomentar políticas de democratização do ensino é, sobretudo, do Estado e que, para tanto, o orçamento e o financiamento precisam andar de mãos dadas com um projeto de universidade verdadeiramente popular.
Proposta 59: Justificativa: Esta região possui um dos subsolos mais ricos do mundo com jazidas de: Grafite, Feldspato,Calcário,Caulim, Rochas Ornamentais de grande geodiversidade, Gemas Preciosas e a maior reserva de Lítio do país e habitada pelo o IDH mais baixo do Estado de Minas Gerais.
– À Comissão de Participação Popular.