PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 83/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 60 – Formação Cultural, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Cooperativa InMinas de Teatro, Alanson Moreira Teixeira Gonçalves (Conselho Estadual de Política Cultural – Consec), Giovanna Penido (Conselho Estadual de Política Cultural – Consec), João Francisco Caixeta de Sousa (Conselho Estadual de Política Cultural – Consec), Angelica de Souza Santos.

Proposta 53: PROGRAMA 60 – Formação Cultural;

Programa Multissetorial;

UNIDADE RESPONSÁVEL – 1271 Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Orçamento inicial R$120.000,00

Venho propor o apoio e aplicação de recursos, nas oficinas do seguimento cultural: Música, canto coral, violão, percussão, teclado, dança, teatro, contação de histórias, culinária, bordado, artesanato, costura criativa, desenho e pintura ofertadas pelo Centro Educativo e Social de Guaranésia – CESG, entidade sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social,

Proposta 166: Número e Nome do Programa:

Código – 060 / Nome: Formação Cultural

Número e Nome da Ação:

4270 / Capacitações Técnicas em Cultura

Área:

Artes Cênicas

Unidade Responsável:

Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais

Unidade Orçamentária Responsável: 1271 – Secretaria de Cultura e Turismo do Estado de Minas Gerais

Público Alvo: Artistas e Técnicos profissionais e estudantes de Artes

Meta Financeira por Região por Ano: 200.000,00 (Duzentos Mil Reais)

Tema: Ações Formativas

Entidade que Representa: Cooperativa de Trabalhadores InMinas de Teatro

A proposta que segue, prevê a realização de atividades formativas com ênfase em saberes necessários para a capacitação, qualificação e requalificação de trabalhadores do setor da cultura que desenvolvem serviços de iluminação, montagem de palco, sonorização dentre outros serviços relacionados ao setor da técnica. Segue abaixo as propostas de ações formativas a serem desenvolvidas.

Minicursos Virtuais

– Introdução a Iluminação Cênica;

– Oficina de técnica teatral para produtores;

– Sonorização para teatro;

– Oficina de Cenotécnica;

– Palestras virtuais temáticas

Minicursos Web Avançado, novas tecnologias;

Cursos de capacitação para técnicxs que já estão em atuação no mercado de trabalho.

Levantamento de dimensões e condições técnicas dos espaços culturais para elaboração de documentação;

Tutoria para acompanhamento a distância de adequação e manutenção técnica dos espaços.

Premiação a Cenotécnica

Premiação Técnicx de Luz

Premiação Técnicx de Som

Premiação Contra Regra

Proposta 218: Acréscimo de R$280 mil na Ação 4270 – Capacitação Técnica em Cultura – para ofertar curso de formação denominado – Cultura da vestimenta e da moda –, em parceria com a Uemg/Design, realizado em 14 encontros precedidos por ações de sensibilização nos APLs identificados,

REQUERIMENTO

À Secult solicitando interlocução com a Sede no que se refere aos APLs da moda já identificados, para posterior regionalização dos cursos de formação. Só ofertar os cursos após mobilização e sensibilização do público. Parceria com a Uemg/Design.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 53: Representando o Centro Educativo e Social de Guaranésia – CESG, entidade sem fins lucrativos do município de Guaranésia, no sul de Minas Gerais, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, no período de contra turno escolar, com o serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, através de oficinas e apoio psicossocial às crianças e as famílias. O nosso público alvo são crianças e adolescentes que estão expostas a formas múltiplas de violência, como: abandono, rejeição, álcool, drogas, fome, abuso, agressão, dentre outras. Deste modo, o nosso programa visa, desenvolver as habilidades, a partir da observação das aptidões de cada menor assistido, fomentando a criatividade, o senso de pertencimento e criando novas perspectivas para o futuro; oferendo também apoio as famílias, com atendimento psicossocial, rodas de conversas e atividades que promovam a interação e o diálogo. Precisamos portanto da parceria pública para garantir a continuidade dos nossos projetos e ampliá-los, buscando neste pleito, recursos para as oficinas voltadas ao seguimento cultural, e ofertar aos menores assistidos refeições adequadas, vestimenta, instrumentos, profissionais qualificados, transporte e oportunidades.

Proposta 166: A Cooperativa de Trabalhadores InMInas de Teatro, em parceria com o movimento “Multicabo” (coletivo de Artistas Técnicxs em Artes Cênicas do Estado de Minas Gerais) envia à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, uma contribuição por meio desta Consulta Pública, referente ao processo de revisão do PPAG 2020 – 2023, a ser realizada no ano de 2021.

Justificação: A teia produtiva cultural brasileira, vem há mais de 4 anos experimentando uma profunda crise, a crise econômica que afetou o país, já havia obrigado o setor a adequar seus projetos. Nos últimos dois anos, com a mudança do modelo econômico e com a extinção do Ministério da Cultura os desafios de sobrevivência vem exigindo criatividade e inventividade das produções e dxs artistas técnicxs. Com todos esses desafios que já deixaram sobretudo cenotécnicxs, iluminadorxs, técnicxs de iluminação, sonorização e carregadorxs fragilizadxs, a pandemia trouxe um verdadeiro “apagão” financeiro, o que tem comprometido a sobrevivência financeira já vulnerável desses profissionais.

É sabido que em Minas Gerais e especificamente em Belo Horizonte, xs profissionais técnicxs que já atuam há algum tempo no mercado não contaram com oferta de cursos formais aprofundados e específicos na área, tendo como cultura a formação por oficinas geridas por projetos em áreas carentes ou fruto da ação espontânea e informal de troca de conhecimento onde eventualmente algum carregador mais curioso acabou aprendendo o ofício. Há ainda casos de profissionais que vieram da formação técnica ou superior em artes cênicas e que migraram para a área da técnica teatral.

A ação de levantamento de dados, proposta pelo movimento Multicabo está em curso, mas embora ainda nos faltem dados específicos de quantidade de indivíduos e grau de formação sobre esses profissionais, é consenso que estes profissionais em sua maioria possuem pouca formação acadêmica e que, pela própria dinâmica da profissão, não tem hábitos de elaborar projetos de concorrência de editais, públicos ou privados, necessitando assim que os editais, festivais, agentes culturais e iniciativas diversas sejam sensíveis às especificidades que fragilizam ainda mais a categoria nesse momento.

Proposta 218: Os fazedores de moda, (mestre de oficio) e os agentes culturais não reconhecem a Moda como um segmento cultural. Têm uma visão estereotipada. Somente em 2008, a Moda foi reconhecida como patrimônio cultural pelo então Ministério da Cultura e em 2010, entrou para o Plano Nacional de Cultura.

Moda é cultura! E o mercado, os pareceristas e a sociedade como um todo tem que entender a sutileza entre os fazeres da moda.,

A diferença da ‘moda cultura’ que tem a prioridade das dimensões simbólicas e identitárias que caracterizam a cultura. E da ‘moda’ como atividade comercial, que obedece a um padrão materialista de produção.

Os profissionais envolvidos nesse segmento não sabem acessar recursos via editais de fomento. E os pareceristas não sabem distinguir o que é “moda cultura”. Ou vai para o artesanato e o trabalho manual ou para o produto, com desenvolvimento econômico e gerador de emprego e renda. Temos que resgatar identificar, salvaguardar, registrar, esse patrimônio material e imaterial do nosso Estado.

– À Comissão de Participação Popular.