PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 82/2020
PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 82/2020
Encaminha sugestão de alteração do Programa 102 - Recuperação de Áreas Degradadas e Contaminadas, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2021.
Proponente: Luiz Cláudio Pena Ferreira.
Texto: Acréscimo de emenda no Programa 102 - Recuperação de Áreas Degradadas e Contaminadas, para investimento nos viveiros florestais do IEF/URFBio Nordeste (RI Teófilo Otoni), localizados nos municípios de Teófilo Otoni e Almenara, visando a otimização da política pública de fomento florestal do IEF nas regiões do Vale do Mucuri e Jequitinhonha, no valor de R$ 200.000,00.
Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.
Iniciativa Popular.
Justificação: Os viveiros florestais do IEF são o instrumento primeiro para o fomento às ações da política ambiental do Estado. São eles os responsáveis por produzir mudas de essências florestais que são doadas à população e que são utilizadas para a recomposição e recuperação de nascentes, recuperação de áreas degradadas, criação de quintais ecológicos e arborização urbana, além de serem espaços onde são desenvolvidas ações de educação ambiental com a comunidade escolar e pesquisas científicas. As mudas produzidas serão utilizadas nas ações descritas acima, nas regiões do Vale do Mucuri, médio e baixo Jequitinhonha, buscando garantir o abastecimento das importantíssimas bacias hidrográficas daquelas regiões, através de ações em suas microbacias. O recurso deverá ser utilizada na melhoria da infraestrutura dos viveiros, aquisição de insumos e material de consumo.
– À Comissão de Participação Popular.