PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 81/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 126 – Regularização Fundiária – Ampliação da Segurança Jurídica no Campo, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Marcos Vinicius Dias Nunes, Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Alaíde Lúcia Bagetto Moraes (Marcha Mundial das Mulheres), Paula Ribeiro Guimarães (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável), Idalino Firmino dos Santos (Associação Mineira das Escolas Família Agrícola), Emílio Elías Mouchrek Filho (Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos), Ennia Rafael de Oliveira Guedes Bueno (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), Marcos Vinícius Andrade Gomes (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), José Luís Martins Cordeiro (Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica), Claudia Emilia da Silva Pereira, Bruno Alves Chaves, Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas, Liliam Daniela dos Anjos Pinto (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos), Maria Aparecida Tavares dos Santos, Bruno Alves Chaves, Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas, Maria Aparecida Tavares dos Santos.

Proposta 51: Alteração da meta física da Ação 4342 de 1000 títulos entregues para 2000 títulos Justificativa: Temos uma demanda muito grande de agricultores que necessita regularizar sua propriedade para acessar as diversas politicas publica, neste sentido é importante ampliar o número de títulos entregues

Proposta 181: AÇÃO NOVA

Nome: Combate à Pobreza Rural

Unidade Responsável: Emater-MG

Finalidade: "Assessorar a elaboração de projetos técnicos para acesso ao Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil -, para fins de acesso à terra e aos investimentos pelo Subprograma de Combate à Pobreza Rural" do Governo Federal."

Produto: Projetos Público alvo: Trabalhadores Rurais Sem Terra

Regionalização: Estadual

Meta física: 2 mil famílias Meta financeira: R$ 400.000,00

Proposta 197: 1-Acesso a terra através de reforma agrária,,credito fundiário;e doações de terras devolutas. (Desmembrada da proposta 159 - 3881da Consulta Pública)

Proposta 244: Destinar recursos para realização dos laudos antropológicos (verificar ação relacionada no PPAG).

Proposta 248: Destinar recursos para realização de mapeamento dos povos ciganos no Estado.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 51:

Proposta 181: GT-AGRO

Proposta 197:

Proposta 244:

Proposta 248:

– À Comissão de Participação Popular.