PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 79/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 64 - Caminhos para o Desenvolvimento - Desenvolvimento e Integração Regional, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Geraldo Magela da Silva, Andreia Gomes Fonseca, Bruno Alves Chaves, Valdinalva Barbosa dos Santos Caldas, Liliam Daniela dos Anjos Pinto (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos), Maria Aparecida Tavares dos Santos, Geraldo Magela da Silva (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais), Bruno Catta Preta Pereira (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Marcos Vinicius Dias Nunes (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Paula Constanza Wilson Aguilera (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Jair Dionísio de Souza (Federação das Associações das Cooperativas, dos Grupos e dos Núcleos de Artesãos e da Gastronomia Típica de Minas Gerais), Geralda Imaculada Ferreira (FIEMG - Instituto Estrada Real), João Francisco Caixeta de Sousa (Conselho Estadual de Política Cultural - Consec), Eduardo Pádua Rodrigues (Conselho Estadual de Política Cultural - Consec), Alanson Moreira Teixeira Gonçalves (Conselho Estadual de Política Cultural - Consec), Giovanna Penido (Conselho Estadual de Política Cultural - Consec), José Eugênio de Aguiar (Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de Minas Gerais), Daniel Magalhães Junqueira (FIEMG - Instituto Estrada Real), Gustavo Bartolozzi de Morais (Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais), Hernani de Castro Júnior (Fundação Belo Horizonte de Turismo e Eventos - Belo Horizonte Convention & Visitors Bureau), Shirley Novaes Bacelar (Sindicato dos Guias de Turismo de Minas Gerais).

Proposta 45: Propomos inserir ação de fomento e apoio ao cooperativismo no setor de artesanato, de modo, a organizar os artesãos e apoiá-los no acesso a mercados.

Proposta 129: A Cooperativa Dedo de Gente existe desde 1996. Sua filial em Araçuaí faz parte da Plataforma Arasempre – Araçuaí para todos para sempre, que se traduz em ações ligadas ao compromisso ambiental, aos valores humanos, éticos e culturais, ao Protagonismo Juvenil e a busca pela satisfação econômica da comunidade. Dentre as expressões mais interessantes deste trabalho está o feito junto aos jovens e adolescentes, que busca por meio da produção de artesanato em ferro em adornos, utilitários, além de fabricação de móveis de madeira e pinturas com a tinta de terra alcançar o desenvolvimento humano e profissional dos participantes e afetam positivamente 12 famílias em vulnerabilidade social

Para ampliar e fortalecer as parcerias com grupos de agricultores e de artesãos do Movimento da Economia Solidária do Médio Jequitinhonha, do qual a Cooperativa faz parte, a nossa proposta é de apoio financeiro por parte do governo do Estado, para a participação de artesãos em feiras de artesanato já existentes, além da promoção de novas feiras e espaços de comercialização e divulgação para que os artesãos possam levar os seus produtos.

Além do apoio às feiras, são importantes também oficinas técnicas de marketing digital e vendas online, precificação de produtos e fotografia como forma de apoiar os os artesãos no desenvolvimento de seu trabalho, aumentando a qualidade e capacidade de atender a seus clientes, dentro e fora da região, gerando satisfação econômica.

A proposta tem o valor de R$ 100 mil reais, destinados a realização de 3 oficinas online gratuitas sobre os temas Marketing digital, Fotografia e precificação com vagas gratuitas abertas para 24 artesãos da região e viabilizaria a participação de 10 pessoas em feiras dentro e fora do estado (custos de logística, hospedagem e alimentação).

Proposta 245: Destinar recursos para realização de ações de regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais em situação de extrema pobreza no meio urbano (verificar ação relacionada no PPAG).

Proposta 304: Alterar a finalidade da Ação, incluir Nova Região, com Metas física e financeira.

Ação: 4279 – “ARTESANATO MINEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL”

Redação proposta: Apoiar iniciativas e projetos voltados para o desenvolvimento do artesanato em Minas Gerais, visando novos mercados, estímulo AO COOPERATIVISMO e ao empreendedorismo como alternativa para os artesãos conquistarem sua autonomia e entenderem sua arte como um negócio sustentável, ALÉM DE PROMOVER O ASSESSORAMENTO PARA CRIAÇÃO E GESTÃO DE COOPERATIVAS.

Inclusão da Região "Estadual", com Meta Financeira de R$ 300.000,00.

Sem especificação de Meta Física.

Na LOA, especificar objeto de gasto para apoio à criação e gestão de cooperativas.

Proposta 305: Alterar a finalidade da Ação para inclusão, nos eventos regionais de artesanato, do apoio à realização de atividades de apoio e promoção de gastronomia.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 45: Tendo em vista, as dificuldades enfrentadas pelo setor de artesanato, principalmente em virtude do impacto imenso no turismo em escala global, faz-se necessário intensificar a organização dos artesãos, e o cooperativismo é o instrumento mais adequado para tanto, e deste modo possibilitá-los acessar mercados nacionais e internacionais.

Proposta 129: Com a pandemia da Covid 19, as feiras de artesanato que eram presenciais foram canceladas e um processo de reinvenção se faz necessário, para a venda online. Vemos que através do investimentos em oficinas técnicas para este fim e também do apoio ao artesão para participar de feiras em 2021 será de suma importância para alavancar as atividades e a geração de renda dos artesãos.

Proposta 245:

Proposta 304: Tendo em vista, as dificuldades enfrentadas pelo setor de artesanato, principalmente em virtude do impacto imenso no turismo em escala global, faz-se necessário intensificar a organização dos artesãos, e o cooperativismo é o instrumento mais adequado para tanto, e deste modo possibilitá-los acessar mercados nacionais e internacionais.

Proposta 305: A proposta visa à geração de renda através da comercialização, incentivo, apoio, regionalização e descentralização das feiras e eventos de comercialização de artesanato e gastronomia típica de Minas Gerais.

– À Comissão de Participação Popular.