PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA Nº 76/2020

Encaminha sugestão de alteração do Programa 81 - Infraestrutura Rodoviária, do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023 para o exercício de 2021.

Proponentes: Junior José da Silva, André Louis Tenuta de Azevedo (Instituto Cidades), Luiz Otávio Silva Portela (Sociedade Mineira de Engenheiros), Nilce Heloísa Campos de Araújo (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais), Marcela Vianna Freitas (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano), Cristiano dos Santos Barsante.

Proposta 40: Quero a duplicação da rodovia da MG-040 (rodovia renato azeredo); que liga Belo Horizonte a Brumadinho. Justificativa: É uma importante via, seja econômica (por ligar cidades minerárias, como Brumadinho e Sarzedo), como turís-tica, por ser acesso ao museu de Inhotim.

Proposta 68: A elaboração do projeto juntamente da pavimentação dos 12 KM, da Estrada Estadual que liga Sabará a BR 381. Proposta já apresentada nos PPAGs 2016, 2017, 2018, mas até hoje não saiu do papel. Programa: 081 Infraestrutura Rodoviária. Ação: 4227 Construção e adequação de rodovias. Acrescentar na meta física metropolitana 1/2021 elaboração do projeto, 1/2022 pavimentação da estrada. Meta financeira: elaboração do projeto R$___________ 2021, pavimentação da estrada R$______________ 2022.

Proposta 276: PROGRAMAS 81 E 82. Infraestrutura rodoviária e Ferrovias mineiras. (Sociedade Mineira de Engenheiros).

Manutenção adequada dos empreendimentos existentes e planejamento/execução de novos empreendimentos nas áreas rodoviária e ferroviária.

REQUERIMENTOS: 1) RECUPARAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO DER. 2) AMPLIAÇÃO DAS FERROVIAS NO TRANSPORTE DE CARGAS E PSSSAGEIROS EM MG. 3) IMPLANTAÇÃO DO FERROANEL DA RMBH APROVEITANDO O CANTEIRO CENTRAL DO FUTURO RODOANEL, BEM COMO IMPLEMENTAR A PLATAFORMA LOGÍSTICA MULTIMODAL DA RMBH. 4) LEVANTAR PROJETOS DE INVESTIMENTOS NA REGIÃO DO TRIÂNGULO MINEIRO, SOB A LIDERANÇA DE UBERABA, PROJETO INTERVALES, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUA PRIORIZAÇÃO.

Esse foi o encaminhamento dado pelo grupo durante a discussão das propostas no encontro virtual do dia 09/11/2020.

Sala de Reuniões, 20 de novembro de 2020.

Iniciativa Popular.

Justificação: Proposta 40: É uma importante via, seja econômica (por ligar cidades minerárias, como Brumadinho e Sarzedo), como turís-tica, por ser acesso ao museu de Inhotim.

Proposta 68: Justificativa: A elaboração do projeto juntamente da pavimentação desta estrada estadual é muito importante para melhorar o acesso da população do Distrito de Ravena a Sabará, possibilitar uma rota alternativa para a BR 381 em dias de acidentes e congestionamentos, podendo inclusive ser utilizada como rota alternativa de desvio das linhas metropolitanas que trafegam por esta região da BR 381, que são muito impactadas com os congestionamentos diários da BR 381. A proposta já foi apresentada e aprovada em 03 PPAGs, porém até o presente momento não saiu do papel. O Ministério da Infraestrutura informa que a concessão da BR 381 MG vai ocorrer no primeiro semestre de 2021, com isso das obras de duplicação de 3 a 5 anos após a assinatura da concessão, e possivelmente começando as obras de duplicação pelo lote 8. Este trecho de Ravena a Belo Horizonte possui elevado trânsito, com as obras, vai ficar impossível transitar por este trecho da rodovia. Por isso a pavimentação de uma rota alternativa no caso da Estrada Estadual que liga a BR 381, pode ser uma boa alternativa para aliviar os grandes congestionamentos na BR 381. A meta financeira da elaboração do projeto e pavimentação dos 12 KM deixo para os técnicos da ALMG e da SEINFRA incluir estas informações e finalizar a proposta.

Proposta 276:

– À Comissão de Participação Popular.