REQUERIMENTO Nº 6.920/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 123/2020, apresentada por André Louis Tenuta de Azevedo, do Instituto Cidades, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam envidados esforços para a implementação da Ação 5007 – Alô, Minas!, como fator estrutural para o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar, em especial a partir das circunstâncias econômicas provocadas pela pandemia de Covid-19.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.