REQUERIMENTO Nº 6.916/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 120/2020, apresentada por Dehonara de Almeida Silveira, da Marcha Mundial das Mulheres, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a fortalecer as ações de fiscalização das entidades que acolhem usuários de álcool e outras drogas no Estado, para a prevenção e o combate a violações de direitos.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.