REQUERIMENTO Nº 6.905/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 118/2020, apresentada por Ariete do Perpétuo Socorro Domingues de Araujo, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o planejamento da regularização dos repasses dos recursos financeiros aos municípios referentes à assistência farmacêutica, em especial sobre a contrapartida estadual dos medicamentos básicos.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.