REQUERIMENTO Nº 6.903/2020

A Comissão de Participação Popular, atendendo à Proposta de Ação Legislativa nº 116/2020, apresentada por Flávia Assis Alves, do Fórum Mineiro de Economia Popular Solidária – Belo Horizonte, e outros, requer a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para realização de projeto de capacitação profissional de costureiras ciganas de acampamentos de ciganos calons em oito municípios de Minas Gerais (Belo Horizonte, Ibirité, Conselheiro Lafaiete, Pedro Leopoldo, Santa Bárbara, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora e Barbacena), conforme projeto anexo, no âmbito da Ação 4076 – Promoção de Ações de Fomento à Geração de Renda e Empreendedorismo, conforme projeto anexo.

Sala das Reuniões, 24 de novembro de 2020.

Doutor Jean Freire, presidente da Comissão de Participação Popular.